{"id":2483,"date":"2011-08-19T08:08:42","date_gmt":"2011-08-19T11:08:42","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/trabalho\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/trabalho\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 Conselho Estadual do Trabalho<\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Secretário Executivo: <\/strong><\/strong><\/strong>Maria Abadia Silva<\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

Classificação:  <\/strong>Colegiado Deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>    Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho – SECRETARIA CIDADÃ<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

 <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– acompanhar o desempenho do mercado de trabalho e analisar o impacto sobre ele das políticas praticadas pelos governos federal, estadual e municipal;<\/span><\/p>\n

– sugerir medidas que anulem ou reduzem os efeitos negativos sobre o mercado de trabalho das políticas e das inovações tecnológicas;<\/span><\/p>\n

– acompanhar as ações voltadas para a capacitação de mão-de-obra e a reciclagem profissional e propor subsídios à formulação da política de formação profissional;<\/span><\/p>\n

– acompanhar as ações voltadas para a expansão do mercado de trabalho e oferecer subsídios à política nacional de emprego;<\/span><\/p>\n

– incentivar e apoiar todas as medidas concretas, que visem a qualificação de mão-de-obra e a geração de emprego e renda, com ou sem ônus para o poder público;<\/span><\/p>\n

– apoiar iniciativas que visem o aperfeiçoamento da legislação e das relações de trabalho;<\/span><\/p>\n

– opinar sobre a celebração de convênios ou contratos que permitam a órgãos públicos ou entidades privadas realizarem qualificação ou reciclagem de trabalhadores desempregados;<\/span><\/p>\n

– avaliar previamente as propostas de órgãos estaduais, a serem encaminhadas ao Governo Federal ou organismos internacionais, objetivando a obtenção de recursos para a capacitação para o trabalho e a reciclagem profissional, apoio ao funcionamento do mercado de trabalho ou à geração de emprego e renda, de forma a assegurar que sejam coerentes e compatibilizadas entre si;<\/span><\/p>\n

– avaliar a Programação Anual de Trabalho do SINE\/GO e opinar sobre sua proposta orçamentária;<\/span><\/p>\n

– subsidiar, quando solicitado, as deliberações do Conselho Nacional do Trabalho – CNTB.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

I – pelo Poder Público:<\/span><\/p>\n

a) o Secretário do Trabalho, que o presidirá.<\/span><\/p>\n

b) o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/span><\/p>\n

c) o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento;<\/span><\/p>\n

d) o Secretário de Indústria e Comércio;<\/span><\/p>\n

e) o Secretário de Ciência e Tecnologia;<\/span><\/p>\n

f) o Delegado Regional do Trabalho em Goiás.<\/span><\/p>\n

II – pelos trabalhadores:<\/span><\/p>\n

a) um da Central Única dos Trabalhadores – CUT;<\/span><\/p>\n

b) um da Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT;<\/span><\/p>\n

c) um da Força Sindical;<\/span><\/p>\n

d) um da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Goiás – FTIEG;<\/span><\/p>\n

e) um da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG;<\/span><\/p>\n

f) um da Federação dos Trabalhadores do Comércio em Goiás – FETRACOM.<\/span><\/p>\n

III – pelos empregadores:<\/span><\/p>\n

a) um da Federação da Agricultura do Estado de Goiás – FAEG;<\/span><\/p>\n

b) um da Federação do Comércio – FECOMERCIO;<\/span><\/p>\n

c) um da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás;<\/span><\/p>\n

d) um da Federação das Micro e Pequenas Empresas em Goiás;<\/span><\/p>\n

e) um da Federação das Indústrias do Estado de Goiás;<\/span><\/p>\n

f) um da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span>Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/span>
<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.915, de 26 de junho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995<\/a>, que cria o Conselho Estadual do Trabalho – CET\/GO.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.350, de 25 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.950, de 26 de maio de 2.004<\/span><\/a> – Introduz alterações no art. 3o do Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995<\/span><\/a>. (Composição).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.577, de 11 de novembro de 2003<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• O Conselho Estadual do Trabalho passa a integrar a Secretaria de Estadual do Trabalho.(alínea “a”, inc. XXIII, art.3º)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.097, de 24 de agosto de 1.999 <\/span><\/a>– Altera o Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995<\/span><\/a>, na parte que especifica. (composição)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.047, de 18 de maio de 1.999<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1.995<\/span><\/a>, sob modificação posterior. (composição)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Conselho Estadual do Trabalho passa a integrar a Secretaria de Cidadania e Trabalho. (alínea “d”, inc. VIII, art. 4º)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1.995<\/span><\/a> – Cria o Conselho Estadual do Trabalho (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

  <\/span><\/p>\n

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