{"id":2481,"date":"2011-08-22T11:08:36","date_gmt":"2011-08-22T14:08:36","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/cit\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"cit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cit\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Saneamento"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Conselho Estadual de Saneamento<\/span><\/strong><\/p>\n

SITE: Conselho Estadual de Saneamento<\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO:  Lei Estadual nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, LEI Nº 19.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.<\/p>\n

DECRETO Nº 6.276, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – Regulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.<\/p>\n

LEI FEDERAL: Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:  10<\/p>\n

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:  5<\/p>\n

Competências e membros: – Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2.005<\/span><\/a> – Regulamenta a Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004<\/span><\/a>, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/span><\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

– Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018<\/span><\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 19.574<\/a>, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências ( na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, o Conselho Estadual de Saneamento, ficando ali criado o Conselho Estadual de Saneamento e Cidades, em substituição ao Conselho Estadual das Cidades<\/span>)<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.453, de 16 de setembro de 2016<\/a> – Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.118, de 02 de junho de 2010<\/span><\/a> – Altera o art. 4o<\/sup> do Decreto nº 7.086, de 31 de março de 2010 <\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.086, de 31 de março de 2010 <\/span><\/a>– Institui o Conselho Estadual das Cidades, dispõe sobre as competências, a estruturação, composição e o funcionamento do mesmo, bem como sobre a Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span>Lei 16.496  de 16-02-2009<\/span><\/a> – <\/span>Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004<\/span><\/a>, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2.005<\/span><\/a> – Regulamenta a Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004<\/span><\/a>, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.<\/p>\n

– Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2.004<\/span><\/a> – Institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN e dá outras providências<\/p>\n

• fica criado o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN (Art. 9º).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Saneamento SITE: Conselho Estadual de Saneamento LEI DE CRIAÇÃO:  Lei Estadual nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, LEI Nº 19.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Saneamento SITE: Conselho Estadual de Saneamento LEI DE CRIAÇÃO:  Lei Estadual nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, LEI Nº 19.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13997,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2481\/revisions\/13997"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}