{"id":2473,"date":"2011-08-22T14:08:26","date_gmt":"2011-08-22T17:08:26","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/conselho-estadual-de-politicas-sobre-drogas\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"conselho-estadual-de-politicas-sobre-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-estadual-de-politicas-sobre-drogas\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nConselho Estadual de Políticas sobre Drogas<\/strong><\/p>\n

Secretaria Executiva : <\/b>Ivânia Alves Fernandes<\/p>\n

Classificação:  <\/strong>Colegiado Consultivo e Deliberativo<\/p>\n

\nJurisdicionante:<\/strong> SES – Secretaria de Estado da Saúde<\/a><\/span><\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

– propor a política estadual de entorpecentes;<\/span><\/p>\n

– elaborar planos;<\/span><\/p>\n

– exercer orientação normativa;<\/span><\/p>\n

– coordenação geral;<\/span><\/p>\n

– supervisão, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tráfico e uso de entorpecentes e substâncias que determinem dependência física ou psíquica;<\/span><\/p>\n

– exercer outras funções, em consonância com os objetivos do Sistema de Prevenção e Repressão de Entorpecentes.<\/span><\/p>\n


\nComposição: <\/span><\/strong><\/p>\n


\nI –um representante de cada um dos órgãos abaixo especificados:<\/span><\/p>\n

a) Secretaria da Justiça – Presidente<\/span><\/p>\n

b) Secretaria da Educação;<\/span><\/p>\n

c) Secretaria da Saúde;<\/span><\/p>\n

d)Secretaria de Cidadania;<\/span><\/p>\n

e) Delegacia Estadual de Combate a Tóxicos e Entorpecentes;<\/span><\/p>\n

f) Polícia Militar do Estado de Goiás;<\/span><\/p>\n

g) Juizado da Infância e Juventude;<\/span><\/p>\n

h) Ministério Público do Estado de Goiás;<\/span><\/p>\n

i) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás;<\/span><\/p>\n

j) Departamento da Polícia Federal – Superintendência Regional em Goiás<\/span><\/p>\n

k) Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás;<\/span><\/p>\n

l) entidade filantrópica que atua na área de dependência química;<\/span><\/p>\n

m) educador emérito, de ampla e reconhecida atuação na prevenção e no uso indiscriminado de drogas;<\/span><\/p>\n

n) Conselho Comunitário de Segurança;<\/span><\/p>\n

o) Projeto Maçonaria Contra as Drogas.” (NR)<\/span><\/p>\n

\nLegislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

\n– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

\n– Decreto nº 7.912, de 26 de junho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 6.066, de 25 de janeiro de 2005<\/a>, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual Antidrogas.<\/p>\n

 
\n– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. <\/p>\n

 
\n– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

\n– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

\n– Decreto nº 6.579, de 26 de dezembro de 2006<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 6.066, de 25 de janeiro de 2005<\/span><\/a>, e no Regimento Interno por ele aprovado.<\/p>\n

\n– Lei n.º 15.724, de 29 de junho de 2.006<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

• Passa a denominar-se: Conselho Estadual Anti-Drogas, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.<\/span><\/p>\n

• Passa a integrar a Secretaria da Justiça:<\/span><\/p>\n

– O Conselho Estadual Anti-Drogas.<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 6.066, de 25 de janeiro de 2005<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CEPPD. <\/span><\/p>\n

 
\n– Lei nº 14.961, de 29 de setembro de 2.004<\/span><\/a> – Introduz alteração na Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

• passa a denominar –se conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conselho Estadual de Entorpecentes.<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 5.815, de 15 de agosto de 2.003<\/span><\/a> – Altera o regimento interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.<\/span><\/p>\n

• altera sua composição (art.2°)<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 5.690, de 03 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes, aprovado pelo Decreto nº 3.523, de 16 de setembro de 1986.<\/span><\/p>\n

• altera sua composição (art.1°)<\/span><\/p>\n

 
\n– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

• o Conselho Estadual de Entorpecentes integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (alínea “d” inc. XIX art. 4º)<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 4.752, de 30 de janeiro de 1.997<\/span><\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 3.523, de 19 de setembro de <\/span><\/span>1.990<\/span><\/a><\/span>– Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 
\n– Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1.986<\/span><\/span> – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

• cria o Conselho Estadual de Entorpecentes.<\/span><\/p>\n

• define suas Competências e constituição (Art. 4° e 5°).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas Secretaria Executiva : Ivânia Alves Fernandes Classificação:  Colegiado Consultivo e Deliberativo Jurisdicionante: SES – Secretaria de Estado da Saúde Competências: – propor a política estadual de entorpecentes; – elaborar planos; – exercer orientação normativa; – coordenação geral; […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas Secretaria Executiva : Ivânia Alves Fernandes Classificação:  Colegiado Consultivo e Deliberativo Jurisdicionante: SES – Secretaria de Estado da Saúde Competências: – propor a política estadual de entorpecentes; – elaborar planos; – exercer orientação normativa; – coordenação geral;…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13993,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2473\/revisions\/13993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}