{"id":2461,"date":"2011-08-22T12:08:09","date_gmt":"2011-08-22T15:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/cetran\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"cetran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cetran\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s- CETRAN"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Trânsito de Goiás- CETRAN <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

SITE: https:\/\/www.cetran.go.gov.br\/<\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 4.606, de 21 de dezembro de 1.995 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Goiás, altera sua composição e estrutura organizacional, aprova seu regimento interno e dá outras providências.  <\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO:32823908<\/p>\n

E-MAIL: cetran@cetran.go.gov.br<\/p>\n

ENDEREÇO:Rodovia GO 020, Km 4, Parque Lozandes, Autódromo de Goiânia, Goiânia– GO<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 4<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  9<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS:12<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:0<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA: 1:20 horas<\/p>\n

JETON:Sim. Segundo o secretário executivo do conselho, Sr. Clovis Neves, o valor do Jeton é R$ 150,00, conforme previsto na Lei nº 18.471 de 19 de maio de 2014<\/p>\n

VALOR REUNIÃO:R$ 1.950,00<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não localizada.<\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.<\/p>\n

 <\/p>\n

Competências e membros: Ver Decreto nº 4.606, de 21 de dezembro de 1.995<\/a><\/u> e Decreto n º 6.118, de 17 de setembro de 1999<\/a><\/u>.<\/p>\n

Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

\n– Decreto 07 de maio de 202<\/a>1<\/u> – O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com a consideração do art. 3º do Decreto nº 5.118, de 17 de setembro de 1999, e do art. 2º do Regimento Interno por ele aprovado, ambos alterados posteriormente, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100025032560,<\/p>\n

– Lei nº 19.784, 20 de julho de 2017<\/a> – Altera a Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012<\/a>, que institui a operação “Balada Responsável” e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.<\/span><\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.617, de 28 de março de 2016<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999<\/span><\/a><\/span>, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.225, de 08 de agosto de 2014<\/a> – Acrescenta o § 7o ao art. 3o do Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999<\/a>, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009 – <\/span><\/a>Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> –  Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 5.895, de 09 de fevereiro de 2.004<\/span><\/a> –Introduz alterações e acréscimos no – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999<\/span><\/a>, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica. (Altera a composição).<\/p>\n

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Introduz alteração na Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>, o CETRAN – GO passa integrar a Secretaria de Segurança Pública e Justiça (Art. 3º).<\/p>\n

– Decreto nº 5.274, de 31 de agosto de 2.000<\/span><\/a> – Dá nova redação ao art. 9o do – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 13.523, de 05 de outubro de 1999<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei n° 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>.<\/p>\n

• altera o artigo 4º, XIX, alínea “e” da Lei nº 13.456<\/span><\/a> e transfere para a Secretaria da Segurança Pública e Justiça o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – CETRAN – GO (alínea “e”, inc. XIX, art. 1º).<\/p>\n

– Decreto nº 5.208, de 03 de abril de 2.000 – Altera o – Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999<\/span><\/a>, e o Regimento Interno que o acompanha, nas partes que especifica.<\/p>\n

• acresce sua composição um representante da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP (Art. 1º).<\/p>\n

– Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, altera sua composição e estrutura organizacional, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• transfere o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – CETRAN – GO, para a Secretaria de Segurança Pública e Justiça (alínea “d”, inc. IV, art. 2º).<\/p>\n

– Decreto nº 3.212, de 07 de julho de 1.989<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – CETRAN – GO.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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