{"id":2413,"date":"2013-12-17T14:12:02","date_gmt":"2013-12-17T16:12:02","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2013\/12\/17\/sefaz-legislacao-2011\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:34","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:34","slug":"sefaz-legislacao-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/sefaz-legislacao-2011\/","title":{"rendered":"SEFAZ – Legisla\u00e7\u00e3o 2011"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

  <\/strong><\/p>\n

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> | Organograma<\/span><\/a> <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

– Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/span>Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>.
<\/span><\/span>
<\/strong><\/p>\n

– <\/span>Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a <\/span>Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– <\/span>Instrução Normativa nº 09-2015\/SEGPLAN (29\/10\/2015)<\/span><\/a><\/span>, dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– <\/span>Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.445, de 01 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> -Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/span>, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997<\/span><\/a><\/span>. <\/p>\n

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015<\/span><\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, nas partes que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>, e 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências. <\/p>\n

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015<\/span><\/a><\/span> – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.349, de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997<\/span><\/a><\/span>, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -.<\/p>\n

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 18.797, de 20 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Institui o Quadro Permanente de Pessoal Administrativo da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre a centralização, na Secretaria de Gestão e Planejamento, da folha de pagamento de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.<\/span><\/span><\/p>\n

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014<\/span><\/a><\/span> – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/strong><\/strong>Lei Complementar nº 110, de 23 de abril de 2014<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013<\/span><\/a>, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências<\/p>\n

– Lei nº 18.361, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a>– <\/span><\/span>Acresce à Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000<\/span><\/a><\/span>, o dispositivo que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 18.173, de 25 de setembro de 2013<\/span><\/a>– Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span><\/span>Lei nº 18.007, de 08 de maio de 2013<\/span><\/span><\/span><\/a> – Extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública.<\/p>\n

– Decreto nº 7.790, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alteraçõe se acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930 de 09-06-2009<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/span><\/a><\/span> – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006<\/span><\/a>, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012<\/span><\/a> – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.<\/p>\n

– Decreto nº 7.730, de 19 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.599, de 09 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros\/fiscais.<\/p>\n

– Decreto nº 7.691 de 03 de agosto de 2012<\/span><\/a> – Altera o Decreto nº 6.807 de 22 de outubro de 2008<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012<\/span><\/span><\/a> – Introduz aletrações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.<\/p>\n

– Decreto nº 7.599 de 09 e abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.<\/strong><\/p>\n

– Decreto nº 7.594, de 04 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.883 de 12 de março de 2009<\/span><\/a>, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e dá outras providências.<\/p>\n

<\/strong>– Decreto nº 7.586, de 29 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> – Institui Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON\/GO, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº  7.452, de 08 de setembro de 2011<\/span><\/a> – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000<\/span><\/a><\/p>\n

– Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011<\/span><\/a> – Delega competência para a prática dos atos que especifica.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 7.412, de 27 de julho de 2011<\/span><\/a> – Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992<\/span><\/a>, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.<\/span><\/a><\/p>\n

– Lei nº 17.374, de 14 de julho de 2011<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 14.186\/02,<\/span><\/a> que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR –, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR –<\/p>\n

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011<\/span><\/a>  – <\/span>Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a><\/span>e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 7.389, de 07 de julho de 2011<\/span><\/a> – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 7.276, de 04 de abril de 2011<\/span><\/a>, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda. <\/p>\n

– Decreto nº 7.297, de 20 de Abril de 2011<\/span><\/a> – Inclui a unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado da Fazenda.<\/p>\n

– Decreto nº 7.276, de 04 de Abril de 2011<\/span><\/a> – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011<\/span><\/a> – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.252, de 19 de Janeiro de 2011<\/span><\/a> –  Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR<\/p>\n

 <\/p>\n

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