{"id":2378,"date":"2014-01-22T08:01:50","date_gmt":"2014-01-22T10:01:50","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2014\/01\/22\/agetop-legislacao-2011-a-2015\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:08","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:08","slug":"agetop-legislacao-2011-a-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/agetop-legislacao-2011-a-2015\/","title":{"rendered":"AGETOP – Legisla\u00e7\u00e3o 2011 a 2015"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a>| Organograma<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Legislação:
<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span>Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a <\/span>Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– <\/span>Instrução Normativa nº 09-2015\/SEGPLAN (29\/10\/2015)<\/span><\/a><\/span>, dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>, e 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span><\/span> – Introduz alterações na <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span><\/span>, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span><\/strong>Decreto nº 8.207, de 11 de Julho de 2014<\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/strong>Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014<\/span><\/a> – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.<\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/strong><\/p>\n

– Decreto nº 8.061, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre a execução do §1º do art. 5º da Lei n. 18.276, de 20 de dezembro de 2013<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei n. 18.276, de 20 de dezembro de 2013<\/a> – Introduz modificações na Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span>Lei nº 18.040, de 20 de junho de 2013<\/span><\/span><\/a>– Altera a Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011<\/span><\/span><\/a>.<\/p>\n


<\/strong>– Decreto nº 8.031, de 1º de novembro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.986, de 09 de setembro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.935, de 17 de julho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span>Lei nº 18.040, de 20 de junho de 2013<\/span><\/span><\/a>– Altera a Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011<\/span><\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.882, de 20 de maio de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

<\/p>\n

– Decreto nº 7.876, de 08 de maio de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.861, de 19 de abril de 2013<\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, na parte que especifíca.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.859, de 19 de abril de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.858, de 19 de abril de 2013<\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, na parte que especifíca.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.842, de 20 de março de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.802 de 20 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.801 de 20 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.800 de 20 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.799 de 19 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.904, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a> – Cria as unidade administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.863, de 11 de dezembro de 2012<\/span><\/a> – Altera a  – Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.764 de 20 de novembro de 2012<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.756 de 07 de novembro de 2012<\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 7.714, de 05 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Altera dispositivos do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012<\/span><\/a> – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.<\/p>\n


– <\/strong>Decreto nº 7.638, de 05 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Altera o dispositivo do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n


– <\/strong>Decreto nº 7.614, de 16 de maio de 2012<\/span><\/a><\/span> – Autoriza a Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, a celebrar os contratos temporários que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012<\/span><\/a> – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012<\/span><\/a> – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009.<\/span><\/a> (De acordo com o Art. 1º alínea g – os serviços de engenharia serão custeados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, diretamente executados pela Secretaria de Estado da Educação)<\/p>\n

 <\/p>\n

–<\/strong> Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012<\/span><\/a> – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011<\/span><\/a>.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012<\/span><\/a> – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009.<\/span><\/a><\/p>\n

– Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011<\/span><\/a> – Institui, no âmbito da Agência  Goiana de Transportes e Obras , a gratificação e o adicional  que especifica.<\/p>\n

– Lei nº 17.512, de 22 de dezembro de 2011<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo do Batalhão da Polícia Militar Rodoviário – BPMRv – na Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP.<\/p>\n

– Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011<\/span><\/a> – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>, e dá outras providências ( na Agência Goiana de Transportes e Obras, fica criada a Advocacia, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe da Advocacia<\/span>).<\/p>\n

– Lei nº 17.444, de 27 de outubro de 2011<\/span><\/a> – Institui o Programa de Desligamento Voluntário dos empregados públicos da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providência.<\/p>\n

– Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011<\/span><\/a> – Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.<\/p>\n

– Decreto nº 7.423, de 11 de agosto de 2011<\/span><\/a> – Acrescenta a letra “f” ao inciso V do art. 2º do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo – Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009<\/span><\/a>, com alterações posteriores.<\/p>\n

– Decreto nº 7.375, de 21 de junho de 2011<\/span><\/a> – Altera o Regulamento do Fundo de Transportes, aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 7.367, de 09 de junho de 2011<\/span><\/span><\/a> – Excepciona das disposições do art. 2º do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo – Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009<\/span><\/a>, com alterações posteriores, a obra que especifica.<\/p>\n

– Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011<\/span><\/span><\/a> – Aprova o regulamento do Fundo de Transporte – FT – e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011<\/span><\/span><\/a> – Cria o Fundo de Transportes – FT e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.294, de 14 de Abril de 2011<\/span><\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP, aprovado pelo  Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009<\/span><\/a> e dá outra providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.277, de 04 de Abril de 2011<\/span><\/span><\/a> – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

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Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma   Legislação: – Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[124],"tags":[],"class_list":["post-2378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-siga"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"SIGA<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma   Legislação: – Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13914,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2378\/revisions\/13914"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}