{"id":2301,"date":"2011-08-22T14:08:35","date_gmt":"2011-08-22T17:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/publica\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/publica\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 Conselho Estadual de Segurança Pública<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Site: <\/strong>https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/ultimo-segundo\/conselho-estadual-de-seguranca-publica-preve-integracao-entre-as-forcas-de-seguranca-e-a-sociedade-civil.html<\/u><\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL\/PROVITA-GO.<\/p>\n

Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 – Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL\/PROVITA-GO–, cria o Serviço  Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.<\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO:Não localizado<\/p>\n

E-MAIL: Não localizado.<\/p>\n

ENDEREÇO:Não informado.<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 07<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  05<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS: Não informado. Conselho não está em funcionamento.<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO: 0<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA: 0<\/p>\n

JETON:Não informado<\/p>\n

VALOR REUNIÃO: Não Possui<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não localizada.<\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

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– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.<\/span><\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.602, de 05 de junho de 2.002<\/span><\/a> – Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n. 4.606, de 21 de dezembro de 1995<\/span><\/a> e alterado pelo Decreto nº 5.593, de 14 de maio de 2.002. <\/span><\/a><\/span><\/p>\n

• altera a constituição do Conselho Estadual de Segurança Pública (arts. 1º e 2º).<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 5.593, de 14 de maio de 2.002 <\/span><\/a>– Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública, na parte que especifica.<\/span><\/p>\n

• altera sua Composição (Art.1°)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

• o Conselho Estadual de Segurança Pública integra a estrutura da Segurança Pública e Justiça (alínea “a” inc. XIX art. 4º);<\/span><\/p>\n

• define a composição do Conselho (§6º do inc. IV art. 7º);<\/span><\/p>\n

• define suas competências (§ 7º inc. IV art. 7º);<\/span><\/p>\n

• os membros do Conselho Estadual de Segurança Pública não fazem jus a qualquer espécie de remuneração. <\/span><\/p>\n

– Decreto nº 4.606, de 21 de dezembro de 1.995<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1.995<\/span><\/a> – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. <\/span><\/p>\n

• cria o Conselho Estadual de Segurança Pública (alínea “a”, inc. IV, art. 1º);<\/span><\/p>\n

• define a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública (§§ 2º, 3º e 4º, inc. IV, art. 4º).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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