{"id":2300,"date":"2011-08-19T11:08:29","date_gmt":"2011-08-19T14:08:29","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/defi\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"defi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/defi\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

SITE: Informativo<\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO:LEI Nº 12.695, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 – Cria a Política  Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo  Estadual de  Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.<\/p>\n

Resolução nº 02 de 25 de setembro de 2019 – Institui o Novo Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Goiás.<\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO: (62) 3201-8560         <\/p>\n

E-MAIL:      conselhoestadual.pcd.go@gmail.com            <\/p>\n

ENDEREÇO:     AV. ANHANGUERA, 3463, ST. LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA.<\/p>\n

QTDE MEMBROS EXECULTIVO:     12<\/p>\n

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:     12<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS: 1<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:     4<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA:     3h<\/p>\n

JETON:     Não<\/p>\n

VALOR REUNIÃO:     Não há<\/p>\n

 <\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL:    <\/p>\n

Vide Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015. – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa       com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).<\/p>\n

 <\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS: “03 Comissões Permanentes:<\/p>\n

– Comissão de Políticas Públicas;<\/p>\n

– Comissão de Acompanhamento e Fiscalização;<\/p>\n

– Comissão de Direito e Legislação.”<\/p>\n

 <\/p>\n

Competências e membros: Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015<\/a><\/u>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Resolução nº 02 de 25 de setembro de 2019,<\/a><\/u> – Institui o Novo Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017<\/span><\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 6.973 de 11-09-2009 – <\/span><\/a>Restabelece o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente, criado pela – Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1.995<\/span><\/a><\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> –  Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei nº 15.803, de 18 de setembro de 2006<\/span><\/a> – Altera dispositivo da – Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995<\/span><\/a>, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 15.440, de 16 de novembro de 2.005<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1.995<\/span><\/a> , que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 14.577, de 11 de novembro de 2.003<\/span><\/a> – Modifica a organização do administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• o Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes passa a integrar a Secretaria de Cidadania ( alínea “d”, inciso VIII, art.3º).<\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• o Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes passa a integrar a Secretaria de Cidadania e Trabalho.(alínea “e”, inc. VIII, art.4º).<\/p>\n

– Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1.995<\/span><\/a> – Cria a Política Estadual de atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e dá outras providências.<\/p>\n

• cria o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e define as suas competências (Art.9º).<\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência    SITE: Informativo LEI DE CRIAÇÃO:LEI Nº 12.695, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 – Cria a Política  Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo  Estadual de  Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência    SITE: Informativo LEI DE CRIAÇÃO:LEI Nº 12.695, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 – Cria a Política  Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo  Estadual de  Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13859,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions\/13859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}