{"id":2290,"date":"2011-08-19T13:08:52","date_gmt":"2011-08-19T16:08:52","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/conselho-de-fomento-a-mineracao-cofom\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"conselho-de-fomento-a-mineracao-cofom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-de-fomento-a-mineracao-cofom\/","title":{"rendered":"Conselho de Fomento a Minera\u00e7\u00e3o – COFOM"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho de Fomento a Mineração – COFOM <\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Classificação: <\/strong>colegiado deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED<\/span><\/a><\/span><\/strong> <\/p>\n

 <\/strong> <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– apreciar os projetos e atividades a serem desenvolvidos e financiados com os recursos do Fundo, encaminhados pela Secretaria Executiva;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– aprovar as diretrizes e normas para o funcionamento do FUNMINERAL;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– autorizar convênios, contratos, acordos, ajustes e parcerias a serem firmados com órgãos e\/ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras, multinacionais e outros;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– aprovar, em consonância com as normas legais vigentes, com as diretrizes deliberadas e com o Plano Plurianual do Estado, a proposta orçamentária anual do FUNMINERAL apresentada pela Secretaria Executiva;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– aprovar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas do FUNMINERAL, na forma de lei;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– fixar as normas para a concessão de financiamentos do FUNMINERAL;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– relacionar as atividades econômicas e minerárias prioritárias para o Estado de Goiás, revisando-as e atualizando-as sempre que necessário;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– apreciar, discutir e aprovar em última instância os projetos de viabilidade técnica e econômico-financeira apresentados pelos interessados na obtenção de financiamento do FUNMINERAL;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– aprovar a concessão de financiamento com os recursos do FUNMINERAL;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– autorizar a realização de auditagem em qualquer um dos empreendimentos financiados, desde que requerida por um membro do Conselho;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– fixar o percentual sobre os financiamentos a ser destinado à remuneração dos serviços prestados pela Agência de Fomento de Goiás S.A;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– aprovar seu regimento interno;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– determinar a paralisação da execução do financiamento, em qualquer fase, na hipótese de ter sido constatada irregularidade ou estar em desacordo com o projeto aprovado;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/span><\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

I – Secretário de Indústria e Comércio, que o presidirá;<\/p>\n

II –Secretário do Planejamento e Desenvolvimento;<\/p>\n

III – Presidente da Agência de Fomento de Goiás S\/A.<\/p>\n

 <\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto no 5.812, de 07 de agosto de 2.003.<\/span><\/a> Altera o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL, aprovado pelo – Decreto no 5.760, de 21 de maio de 2.003<\/span><\/a>.<\/p>\n

• O pagamento de gratificações a servidores nele lotados, conforme dispuser o Conselho de Fomento à Mineração – COFOM (alínea “b”, inc. I e Parágrafo Único (art 1°).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto no 5.760, de 21 de maio de 2.003<\/span><\/a>. Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o Conselho de Fomento a Mineração (art 6°).<\/p>\n

• Define a estrutura do Conselho de Fomento à Mineração (art 7°).<\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho de Fomento a Mineração – COFOM    Classificação: colegiado deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED     Competências:   – apreciar os projetos e atividades a serem desenvolvidos e financiados com […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho de Fomento a Mineração – COFOM    Classificação: colegiado deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED     Competências:   – apreciar os projetos e atividades a serem desenvolvidos e financiados com…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2290"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13851,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290\/revisions\/13851"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}