{"id":2289,"date":"2011-08-19T12:08:59","date_gmt":"2011-08-19T15:08:59","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/cogemim\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"cogemim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cogemim\/","title":{"rendered":"Conselho de Geologia e Recursos Minerais – COGEMIM"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Conselho de Geologia e Recursos Minerais – COGEMIM <\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Classificação: <\/strong>colegiado deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED<\/span><\/a><\/span><\/strong> <\/p>\n

 <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– opinar na proposição das leis de diretrizes orçamentária e dos orçamentos anuais e plurianuais de investimentos, no tocante aos programas para os setores de geologia e recursos minerais;<\/span><\/p>\n

– acompanhar a avaliar as atividades atinentes ao planejamento e a execução dos planos, programas e projetos de geologia e recursos minerais desenvolvidos por instituições mantidas pelo Estado de Goiás, opinando e sugerindo providências;<\/span><\/p>\n

– promover a articulação entre os órgãos governamentais estaduais que atuam em geologia e recursos minerais e as respectivas entidades da sociedade civil goiana, visando o desenvolvimento econômico e social do Estadual do Estado de Goiás;<\/span><\/p>\n

– colaborar com os órgãos da administração federal, municipal e de outros Estados na formulação de planos, programas e projetos de interesse da geologia e dos recursos minerais;<\/span><\/p>\n

– deliberar acerca da proposta do Plano Estadual de Recursos Minerais, a ser enviada à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/span><\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

I – Secretários de Estado:<\/p>\n

a) do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;<\/p>\n

b) do Planejamento e Desenvolvimento;<\/p>\n

c) da Indústria e Comércio; que o presidirá<\/p>\n

d) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/p>\n

e) da Infra-Estrutura;<\/p>\n

f) da Ciência e Tecnologia;<\/p>\n

II – 01 (um) da Agência da Goiana:<\/p>\n

a) do Meio Ambiente e Recursos Naturais;<\/p>\n

b) de Desenvolvimento Rural e Fundiário;<\/p>\n

c) de Turismo<\/p>\n

III – 01 (um) representante da Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO;<\/p>\n

IV – 01 (um) representante da Companhia Energética de Goiás – CELG;<\/p>\n

V – como membros designados:<\/p>\n

a) 01 (um) representante da Associação Goiana dos Municípios – AGM;<\/p>\n

b) 01 (um) representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental\/Seção Goiás – ABES\/GO;<\/p>\n

c) 01 (um) representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos\/Seção de Goiás – ABRH\/GO;<\/p>\n

d) 01 (um) representante da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS\/Centro-Oeste;<\/p>\n

e) 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG\/GO;<\/p>\n

f) 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás – CREA\/GO;<\/p>\n

g) 01 (um) representante da Federação da Agricultura do Estado de Goiás – FAEG;<\/p>\n

h) 01 (um) representante da Federação da Indústria do Estado de Goiás – FIEG;<\/p>\n

i) 01 (um) representante da Sociedade Brasileira de Geologia – SBG\/Núcleo Centro Oeste;<\/p>\n

j) 01 (um) representante da Federação Goiana de Aqüicultura;<\/p>\n

l) 01 (um) representante da Universidade Católica de Goiás – UCG;<\/p>\n

m) 01 (um) representante da Universidade Estadual de Goiás – UEG;<\/p>\n

n) 01 (um) representante da Universidade Federal de Goiás – UFG;<\/p>\n

o) 01 (um) representante da Associação dos Biólogos de Goiás;<\/p>\n

p) 03 (três) representantes de organizações não-governamentais, legalmente constituídas no prazo mínimo de 3 (três) anos, no Estado de Goiás, voltadas para a proteção e conservação do meio ambiente e dos Recursos Hídricos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.667, de 09 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais – COGEMIN e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2.001<\/span><\/a> – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. <\/span><\/p>\n

• Transfere o Conselho de Geologia e Recursos Minerais da Secretaria de Infra-Estrutura para Secretaria de Indústria e Comércio (item 1, alínea “a”, inc. VIII, art 1°).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000<\/span><\/a> – Dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1.999<\/span><\/a> – Modifica a organização do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

• Transfere para a Secretaria de Infra Estrutura o Conselho de Geologia e Recursos Minerais, previto na alínea “a” do inc. XVI do art. 4º da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/a>. (inc. I, art..14) <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei n° 13.123, de 16 de Julho de 1.997<\/span><\/a> – Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e da outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto n° 4.711, de 17 de setembro de 1.996<\/span><\/a> – Dispõe sobre o conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto n° 3.608, de 06 de março de 1.991<\/span><\/a> – Regulamenta a Lei nº 11.414, de 22 de Janeiro de 1.991 , que dispõe sobre o Plano Estadual de Recurso Hídricos e Minerais no Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

• Define a composição e normas de funcionamento (art. 7º, 8º e 9º)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 11.414, de 22 de Janeiro de 1.991<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recurso Hídricos e Minerais e dá outras providências. <\/span><\/p>\n

• Cria o Conselho de Geologia e Recursos Minerais (Art 2°).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

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