{"id":2286,"date":"2011-08-22T08:08:12","date_gmt":"2011-08-22T11:08:12","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/hidiricos\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"hidiricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/hidiricos\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI<\/strong><\/p>\n

SITE: Conselho Estadual de Recursos Hidricos<\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO:  DECRETO 5.327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto nº 8.449 de 11 de setembro de 2015<\/p>\n

DECRETO Nº 6.999, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.<\/p>\n

 <\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO: 62 3265-1373<\/p>\n

E-MAIL: cerhi.meioambiente@goias.gov.br<\/p>\n

ENDEREÇO: 11ª Avenida nº 1272, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:  7<\/p>\n

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:  12<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS: 3 em 12 meses<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:  4<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA: 4 horas<\/p>\n

JETON: Não<\/p>\n

VALOR REUNIÃO: Não Há<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL: SIM (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997)<\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS: SIM (em 2019 1 Câmara Técnica Temporária e em 2020 1 câmara Técnica).<\/p>\n

– Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia;<\/p>\n

– Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois;<\/p>\n

– Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba;<\/p>\n

– Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.<\/p>\n

– Comitê da Bacia Hidrográfica São Francisco<\/p>\n

– Comitê da Bacia Hidrográfica Corumbá, Veríssimo e São Marcos<\/p>\n

– Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Vermelho<\/p>\n

 <\/p>\n

OBSERVAÇÕES GERAIS:<\/p>\n

O Regimento do Conselho define a possibilidade de criação de câmaras técnicas, permanentes ou temporárias conforme estipulado pelo inciso XIII do art. 7º do Decreto Estadual n.º 6.999  de 17 de Setembro de 2009:<\/p>\n

 <\/p>\n

Competências e membros: – Decreto nº  6.999 de 23-09-2009 – <\/span><\/a>Revigora o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/span><\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

– Resolução CERHi nº 0023\/2019<\/a><\/u> – Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Goiás<\/p>\n

– Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018<\/span><\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 19.574<\/a>, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n

– Resolução nº 42, de 16 de maio de 2016<\/a> – Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás – CERHI-GO e dá outras providências. Págs 09<\/span><\/a> e 10<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/strong><\/p>\n

– <\/span>Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 6.999, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/a><\/span>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº  6.999 de 23-09-2009 – <\/span><\/a>Revigora o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 5.327, de 06 de dezembro de 2.000<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e dá outras providências.<\/p>\n

\n• O Conselho Estadual de Recursos Hídricos passa a integrar a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação. (Art.1º).<\/p>\n

– Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000<\/span><\/a> – Dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997<\/span><\/a> – Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricas, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 2.972, de 15 de junho de 1.998 – Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e sobre o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 4.724, de 05 de novembro de 1.996<\/span><\/a> – Homologa a Resolução nº 01, de 19 de junho de 1.996, que aprova o Regulamento do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.<\/p>\n

– Decreto nº 4.468, de 19 de junho de 1.995<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e dá outras providências.<\/p>\n

\n• Define as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH (art. 8º)<\/p>\n

– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1.995<\/span><\/a>. Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências:<\/p>\n

\n• O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos passa integrar à estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH (alínea “b”, inc. II, art. 1º).<\/p>\n

– Decreto nº 3.942, de 18 de março de 1.993<\/span><\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 3.608, de 06 de março de 1.991<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 11.548, de 08 de outubro de 1.991<\/span><\/a> – Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras providências<\/p>\n

– Decreto n° 3.608, de 06 de março de 1.991<\/span><\/a> – Regulamenta a Lei nº 11.414 de 22 de janeiro de 1991<\/span><\/a>.<\/p>\n

\n• Do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (cap. II, art.5º)<\/p>\n

– Lei n° 11.414, de 22 de janeiro de 1.991<\/span><\/a>– Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras providências.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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