{"id":2283,"date":"2011-08-19T07:08:35","date_gmt":"2011-08-19T10:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/conselho-estadual-de-cidadania\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"conselho-estadual-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-estadual-de-cidadania\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Cidadania"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Cidadania<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Secretária Executiva: <\/strong>Vanda Dasdores Siqueira Batista<\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

Classificação:  <\/strong>colegiado deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>    Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho – SECRETARIA CIDADÃ<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

– promover o levantamento dos problemas sociais existentes no Estado de Goiás, selecionando aqueles mais críticos, que demandem providências imediatas;<\/span><\/p>\n

– sugerir a implementação de ações emergências, concebidas no sentido de amenizar o sofrimento das famílias que se encontram em estado de extrema pobreza;<\/span><\/p>\n

– desenvolver estudos com vistas à indenização dos fatores desencadeantes da atual situação de miserabilidade em que se encontra significativa parcela da população, procurando achar na origem do problema a solução para o desafio de assegurar a todos o pleno exercício da cidadania;<\/span><\/p>\n

– elaborar propostas capazes de promover a reinserção dos membros das famílias carentes no mercado de trabalho, ou de viabilizar formas alternativas de auto-sustentação;<\/span><\/p>\n

– buscar o envolvimento de toda a sociedade organizada no trabalho de combate à fome e à miséria, despertando a consciência da população para a necessidade de se recuperar a capacidade de mobilização diante de tal quadro de degradação da dignidade humana;<\/span><\/p>\n

– promover campanhas destinadas a demover a idéia de que as questões sociais são responsabilidade exclusiva do Governo, estimulando a consolidação, entre o Estado e a comunidade, de uma parceria capaz de proporcionar o dimensionamento do verdadeiro sentido de cidadania;<\/span><\/p>\n

– estimular o reordenamento institucional, propondo, sempre que necessário, modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas a uma efetiva compatibilização com a política estadual de cidadania;<\/span><\/p>\n

– acompanhar e supervisionar os programas desenvolvidos pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, alimentando-a com informações acerca dos resultados alcançados pelos mesmos e da atuação dos órgãos e entidades envolvidos;<\/span><\/p>\n

– emitir parecer sobre os planos de ação e de aplicação de recursos elaborados pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, bem como sobre propostas de credenciamento de entidades;<\/span><\/p>\n

– buscar fontes alternativas de recursos financeiros;<\/span><\/p>\n

– acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria de Cidadania e Trabalho, analisando-a e sugerindo alterações necessárias à sua adaptação à política estadual de cidadania;<\/span><\/p>\n

– aprovar e reformar o seu regimento interno, por voto de pelo menos 2\/3 de seus membros<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/span><\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

I-Secretários de Estado<\/span><\/p>\n

a) de Cidadania,<\/span><\/p>\n

b) de Trabalho;<\/span><\/p>\n

c) da Educação;<\/span><\/p>\n

d) de Saúde;<\/span><\/p>\n

e) de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/span><\/p>\n

f) do Planejamento e Desenvolvimento;<\/span><\/p>\n

g) da Fazenda;<\/span><\/p>\n

h) de Indústria e comércio;<\/span><\/p>\n

II – 20 (vinte) membros de instituições ou entidades representativas da sociedade civil. <\/span><\/p>\n

– O Presidente e seu Vice serão escolhidos entre os membros do Conselho.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.713, de 28 de julho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera dispositivos do <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 5.101, de 24 de agosto de 1.999<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span>Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– <\/span><\/span>Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span>Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei nº 14.577, de 11 de novembro de 2.003<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

• o Conselho Estadual de Cidadania passa integrar à Secretaria de Cidadania( inc. VIII, art.3º).<\/p>\n

– Decreto nº 5.101, de 24 de agosto de 1.999 –<\/span><\/a> Cria o Conselho Estadual de Cidadania, fixa a sua competência e dispõe sobre sua composição.<\/p>\n

• institui na Secretaria da Cidadania e Trabalho, o Conselho Estadual da Cidadania – CEA. (Art. 1º).<\/p>\n

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização administrativa direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

  <\/span><\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Cidadania   Secretária Executiva: Vanda Dasdores Siqueira Batista Classificação:  colegiado deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho – SECRETARIA CIDADÃ   Competências:   – promover o levantamento dos problemas sociais existentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Cidadania   Secretária Executiva: Vanda Dasdores Siqueira Batista Classificação:  colegiado deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho – SECRETARIA CIDADÃ   Competências:   – promover o levantamento dos problemas sociais existentes…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13845,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2283\/revisions\/13845"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}