{"id":2236,"date":"2016-01-12T12:01:25","date_gmt":"2016-01-12T14:01:25","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2016\/01\/12\/cidada-legislacao-2016\/"},"modified":"2023-10-18T16:25:08","modified_gmt":"2023-10-18T19:25:08","slug":"cidada-legislacao-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cidada-legislacao-2016\/","title":{"rendered":"CIDAD\u00c3 – Legisla\u00e7\u00e3o 2016 a 2018"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e dos  Direitos Humanos – CIDADÃ<\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> | Organograma<\/span><\/a>  | Grupos Executivos<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/strong><\/p>\n

– Portaria 0327\/2018 – CIDADÃ<\/a> – RESOLVE: Art. 1º- Criar a Escola do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Goiás, doravante denominada “Escola do SUAS”, vinculada à Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SGSUAS, que por sua vez está inserida na Superintendência Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, em consonância com a Política Estadual de Assistência Social- PEAS-GO, Lei Orgânica de Assistência Social, Normas Operacionais Básicas do SUAS e a Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente.<\/p>\n

– Instrução Normativa  N° 013\/2018<\/a> – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.<\/p>\n

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018<\/a> – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.<\/p>\n

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018<\/a> – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.<\/p>\n

– Lei nº 20.070, de 04 de maio de 2018<\/a> – Promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. (Cria a Secretaria do Trabalho)<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018<\/a> – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/a>, e dá outras providências<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.182, de 12 de março de 2018<\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.167, de 21 de fevereiro de 2018<\/a>  –  Altera dispositivos do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014<\/a>. <\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.160, de 07 de fevereiro de 2018<\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018<\/span><\/span><\/a>  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências. <\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.970, de 15 de janeiro de  2018<\/span><\/span><\/a>  – Altera a Lei nº 15.694<\/a>, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da então Secretaria de Cidadania e Trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018<\/a> – Introduz alterações no Decreto no<\/sup><\/span> 9.043,<\/a><\/span><\/span> de 12 de setembro de 2017<\/span><\/a>, que dispõe sobre<\/span> a concessão da Função Comissionada de <\/span>Assessoramento Contábil – FCAC.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 <\/a>– <\/span>Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 <\/a>– Altera a<\/span> Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010<\/a>, e dá outras providências.<\/span> ( Carreira de Gestor Governamental)<\/p>\n

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 <\/a>– Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.081, de 31 de outubro de 2017 <\/a>– Institui o Observatório Social de Goiás junto à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da <\/span><\/span> Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 –<\/a> Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 <\/a>– Altera o Decreto n° 8.808<\/a>, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema <\/span> <\/span> Eletrônico <\/span><\/span> de Informações – SEI e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017<\/a> – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017<\/a> – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010<\/a>, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 <\/a>–Exclui do disposto no art. 5<\/span>o<\/sup><\/span>, inciso VI, do <\/span>Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/a>, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.<\/span><\/p>\n

– Lei<\/a> nº 19.684, de 21 de junho de  2017<\/a> – Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás –CEPCT\/GO– e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017<\/a> – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026<\/p>\n

 – Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017<\/a> – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017<\/a> – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo<\/p>\n

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017<\/a> – <\/span>Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.<\/p>\n

– <\/span><\/a>Decreto nº 8.920, de 22 de março de 2017<\/a> – <\/span><\/a><\/span>Altera o Decreto nº 8.914<\/a>, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.915, de 20 de março de 2017<\/a><\/span> de março de 2017<\/span><\/a> –  <\/span>Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.914, de 13 de março de 2017<\/a><\/span>–  Altera o Decreto nº 8.691<\/a>, de 12 de julho de 2016.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.913, de 13 de março de 2017 <\/a>–  <\/span>Altera dispositivos do Decreto nº 7.754<\/a>, de 29 de outubro de 2012.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.599, de 13 de fevereiro de 2017 <\/a>– <\/span>Altera a Lei nº 19.319<\/a>, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Instrução Normativa nº 001\/2017<\/a> – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo<\/p>\n

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 <\/a>–  <\/span>Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 <\/a>–  <\/span>Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual<\/a>, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 <\/a>–  <\/span>Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.493, de 18 de novembro de 2016<\/a> – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.<\/span><\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera a <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.735, de 1º de setembro de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera o <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.713, de 28 de julho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera dispositivos do <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 5.101, de 24 de agosto de 1.999<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.691, de 12 de julho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.690, de 12 de julho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Direitos Humanos.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.357, de 21 de junho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.332, de 03 de junho de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012<\/a>.<\/p>\n

– Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016<\/a> – Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -CEDPI\/GO- e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -FEDPI\/GO- e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.247, de 13 de abril de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> – Altera dispositivo da <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Lei nº 19.237, de 06 de abril de 2016<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span> – <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.196, de 07 de janeiro de 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e dos  Direitos Humanos – CIDADÃ Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupos Executivos   Legislação: – Portaria 0327\/2018 – CIDADÃ – RESOLVE: Art. 1º- Criar a Escola do […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117],"tags":[],"class_list":["post-2236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orgaos-do-poder-executivo"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e dos  Direitos Humanos – CIDADÃ Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupos Executivos   Legislação: – Portaria 0327\/2018 – CIDADÃ – RESOLVE: Art. 1º- Criar a Escola do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13840,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2236\/revisions\/13840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}