{"id":2229,"date":"2015-02-19T09:02:28","date_gmt":"2015-02-19T11:02:28","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2015\/02\/19\/legislacao-2011-a-2015\/"},"modified":"2023-10-18T16:25:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:25:13","slug":"legislacao-2011-a-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/legislacao-2011-a-2015\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o 2011 a 2015"},"content":{"rendered":"\n\n\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária
<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> | Organograma<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

Legislação: <\/strong><\/p>\n

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.497, de 02 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span>, alterado pelo Decreto nº 8.336, de 06 de março de 2015<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.<\/p>\n

– Instrução Normativa nº 09-2015\/SEGPLAN (29\/10\/2015)<\/span><\/a><\/span>, dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span>, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/span>Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015<\/span><\/a><\/span> – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador\/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015<\/span><\/span><\/a> – Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005<\/span><\/a><\/span>, com alterações posteriores.
 
– Decreto nº 8.415, de 24 de julho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do <\/span><\/span>Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>, e 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Decreto nº 8.384, de 08 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Cria a Central de Alternativas à Prisão, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span>, 16.901, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, 8.000, de 25 de novembro de 1975<\/span><\/a><\/span>, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015<\/span><\/a><\/span> – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.336, de 06 de março de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no texto do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004<\/span><\/a><\/span>, 17.297, de 26 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span>, 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a><\/span> e 16.559, de 26 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

– Lei nº 18.753, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências
<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

 
– Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a> – Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 
– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.<\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências<\/p>\n

 
– Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014<\/span><\/a> – Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Comissão Estadual de Pacificação Social – CEPAS – e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014<\/span><\/a> – Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014<\/span><\/a> – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar – Goiânia – e dá outras providências.<\/p>\n

 
– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014<\/span><\/a> – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.<\/p>\n

– Lei nº 18.599, de 02 de julho de 2014<\/span><\/a> – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


– Lei nº 18.547, de 18 de Junho de 2014 <\/span><\/a>– Altera dispositivo <\/span>da<\/span> Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006,<\/span><\/a> que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n


– <\/span>Lei nº 18.535, de 16 de junho de 2014<\/span><\/a> – Promove alteração na organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública<\/p>\n

– Lei nº 18.533, de 16 de Junho de 2014 <\/span><\/a>– Altera o dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de Abril de 2005,<\/span><\/a> e dá outras providências<\/p>\n

– Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014<\/span><\/a> –  Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n


– <\/strong>Lei nº 18.447, de 23 de abril de 2014<\/span><\/a> –  Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001<\/span><\/a>, e dá outras providências<\/span>
<\/span><\/p>\n


– <\/strong>Lei nº 18.425, de 08 de Abril de 2014<\/span><\/a> – Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991<\/span><\/a>.<\/p>\n


–<\/strong> Lei nº 18.421, de 08 de Abril de 2014<\/span><\/a>– Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências<\/p>\n


–<\/strong> Lei nº 18.420, de 08 de Abril de 2014<\/span><\/a>– Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências<\/p>\n

–<\/strong> Lei nº 18.419, de 08 de Abril de 2014 <\/span><\/a>– <\/span><\/span>Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos carogs de Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista, constantes do Anexo I da Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010
<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

– Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar –FCEMs– para os fins e nos valores que menciona e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.327, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Atribui nova redação ao art. 7º, inciso I, alínea “t”, e item 1, da Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.325, <\/span>de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006<\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.060, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.108, de 25 de julho de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.094, de 17 de julho de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.092, de 17 de julho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a>, e 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.086, de 17 de julho de 2013<\/span><\/a> – Altera o dispositivo da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.060, de 26 de junho de 2013<\/span><\/a> – Altera o Anexo Único da Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010<\/span><\/span><\/a>, modificado pela Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.059, de 26 de junho de 2013<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006<\/span><\/span><\/a>, e a Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997<\/span><\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.056, de 24 de junho de 2013<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.910, de 20 de junho de 2013<\/span><\/a> – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011<\/a>, que instituiu o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de ferente e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013<\/span><\/a>– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/span><\/span><\/a>, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.995, de  26 de abril de  2013<\/span><\/a> – Intitui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.820, de 05 de março de 2013<\/span><\/a> – Cria o Conselho Integrado de Gestão Estratégica – CIGE e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.792, de 15 de janeiro de 2013<\/span><\/a> – Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.<\/p>\n

<\/p>\n

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

– Lei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a> e da Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a> e da Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012<\/span><\/a> – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Introduz altereções na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.723, de 13 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Regulamenta a Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012<\/span><\/a>, que instituiu a Gratificação de Atividade Socioeducativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 <\/span><\/a>– Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011<\/span><\/a>, na parte que especifica<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.687, de 29 de junho de 2012<\/span><\/span><\/a> – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria e Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.657, de 05 de junho de 2012<\/span><\/span><\/a> – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/strong>– Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> – Constitui a comissão setoria que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012<\/span><\/a> – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.558, de 20 de Janeiro de 2012<\/span><\/span><\/a> – Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.949, de 29 de Dezembro de 2006<\/span><\/a>, altera seu valor e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011<\/span><\/a> – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>, e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.444, de 08 de setembro de 2011<\/span><\/a> – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/a><\/span>, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.422, de 11 de agosto de 2011<\/span><\/a> – Altera o Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Delega competência para a prática dos atos que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.415, de 03 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.391, de 25 de julho de 2011<\/span><\/a> – Dá nova redação a Lei n º 16.902, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a>, que fixa o efetivo da Polícia Miiltar do Estado de Goiás.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011<\/span><\/a>, na parte que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.378, de 27 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011<\/span><\/a>, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei n° 17.352, de 20 de junho de 2011<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. Fica transferido o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.360, de 02 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.359, de 02 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno do Distrito Federal – GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.355, de 31 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as Unidades Administrativas Complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.266, de 28 de Março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/a><\/span>, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.261, de 21 de Março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/a><\/span>, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça a serem providas pelo critério de meritocracia.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011<\/span><\/a>– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Delega ao Secretario da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto, competência para a prática dos atos que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n


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SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma   Legislação: – Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117],"tags":[],"class_list":["post-2229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orgaos-do-poder-executivo"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo<\/a>","rttpg_excerpt":"SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma   Legislação: – Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13834,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2229\/revisions\/13834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}