{"id":2209,"date":"2011-08-22T13:08:50","date_gmt":"2011-08-22T16:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/conselho-estadual-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas-no-estado-de-goias-codel-provita-go\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"conselho-estadual-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas-no-estado-de-goias-codel-provita-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-estadual-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas-no-estado-de-goias-codel-provita-go\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas no Estado de Goi\u00e1s-CODEL\/PROVITA-GO"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás-CODEL\/PROVITA-GO<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010<\/span><\/a> – <\/strong>Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL\/PROVITA-GO.<\/p>\n

Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL\/PROVITA-GO–, cria o Serviço  Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.<\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO:<\/strong> Não localizado<\/p>\n

E-MAIL:<\/strong> Não localizado.<\/p>\n

ENDEREÇO:<\/strong> Não informado.<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:<\/strong> 7<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:<\/strong>  5<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS<\/strong>: Não informado. Conselho não está em funcionamento.<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:<\/strong> 0<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA:<\/strong> 0<\/p>\n

JETON:<\/strong> Não informado<\/p>\n

VALOR REUNIÃO:<\/strong> Não Possui<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL:<\/strong> Não localizada.<\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS:<\/strong> Não.<\/p>\n

 <\/p>\n

Competências e membros:<\/strong> Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010<\/span><\/a> – <\/strong>Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL\/PROVITA-GO.<\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

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– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016<\/a> – <\/span>Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017<\/span><\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010<\/span><\/a> – <\/strong>Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL\/PROVITA-GO.<\/p>\n

Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás –PROVITA-GO– e seu Conselho Deliberativo –CONDEL\/PROVITA-GO–, cria o Serviço  Estadual de Proteção ao Depoente Especial –SEPDE– e dá outras providências.<\/p>\n

–<\/span><\/a> Decreto nº 6.788 de 29 de agosto de 2008<\/span><\/a><\/span> – Altera a redação do art. 17 do Decreto nº 6.768 de 1º de agosto de 2008<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 6.768 de 1º de agosto de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-CONIR e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.230 de 08 de abril de 2008<\/span><\/a> – Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007 <\/span><\/a>que modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei  nº 16.042, de 1º de junho de 2007<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás-CODEL\/PROVITA-GO   LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás-CODEL\/PROVITA-GO   LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2209"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13820,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2209\/revisions\/13820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}