{"id":21965,"date":"2024-06-28T14:18:31","date_gmt":"2024-06-28T17:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/?p=21965"},"modified":"2024-06-28T14:30:50","modified_gmt":"2024-06-28T17:30:50","slug":"estagio-probatorio-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/estagio-probatorio-3\/","title":{"rendered":"Est\u00e1gio Probat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O est\u00e1gio probat\u00f3rio de 3 (tr\u00eas) anos \u00e9 o per\u00edodo no qual a Administra\u00e7\u00e3o apura a conveni\u00eancia ou n\u00e3o da perman\u00eancia do servidor no servi\u00e7o p\u00fablico, por meio da verifica\u00e7\u00e3o do preenchimento dos seguintes requisitos: iniciativa, assiduidade e pontualidade, relacionamento interpessoal, efici\u00eancia e comprometimento com o trabalho. Assim, a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o implemento, cumulativo, de dois crit\u00e9rios: (I) o transcurso de 3 (tr\u00eas) anos no cargo pretendido; e (II) a aprova\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio. Durante o ano civil, as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho s\u00e3o realizadas nos meses de maio e novembro.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 8.940, de 17 de abril de 2017 regulamentou a avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho do servidor p\u00fablico civil em est\u00e1gio probat\u00f3rio na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo, com previs\u00e3o na Lei n\u00ba 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Estado de Goi\u00e1s, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais, e a Lei n\u00ba 13.909, de 25 de setembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator estimulante do senso de autocr\u00edtica e da possibilidade de dimensionar o desempenho e a produtividade dos servidores rec\u00e9m ingressados, direcionando o desenvolvimento profissional de cada um. \u00c9 uma ferramenta para que o Estado propicie cada vez mais \u00e0 sociedade um corpo funcional eficiente. A avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho do servidor p\u00fablico civil em est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 uma iniciativa do Estado de Goi\u00e1s, sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEAD), por meio da Superintend\u00eancia Central de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico de Pessoal (SUCEP).<\/p>\n\n\n\n

Como funciona<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho \u00e9 realizada nos meses de maio e novembro, com seus devidos prazos, conforme a tabela a seguir. Para tanto, \u00e9 enviado com anteced\u00eancia, o processo para as unidades setoriais de Gest\u00e3o de Pessoas com as instru\u00e7\u00f5es para orienta\u00e7\u00e3o, atos preparat\u00f3rios e autoriza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do servidor. Assim, o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio e sua chefia imediata preenchem o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no Portal de Avalia\u00e7\u00e3o do Servidor – PAV e a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho (CAED) realiza a avalia\u00e7\u00e3o. Caso o servidor n\u00e3o concorde com a avalia\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o da CAED ou em caso de negativa pela CAED, um recurso para a Comiss\u00e3o de Recursos (COREC).<\/p>\n\n\n\n

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Normativas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n