{"id":2196,"date":"2011-08-18T13:08:44","date_gmt":"2011-08-18T16:08:44","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/18\/cipad\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"cipad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cipad\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões<\/strong><\/p>\n

Secretário Executivo: <\/strong><\/p>\n

Classificação: <\/strong>Gestor<\/p>\n

Jurisdicionante: <\/strong>– <\/span><\/span>Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC<\/a><\/p>\n

Endereço\/Sede:<\/strong> Rua 5, nº 833, Palácio de Prata, 7º andar, sala 714, Setor Oeste l CEP: 74115-060 – Goiânia-GO.<\/p>\n

Contato:<\/strong> 3201-8476 \/ 3201-8477<\/p>\n

Composição:<\/strong><\/p>\n

“Art. 3º O Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões, que atua também como Conselho Gestor – PPP-CGPPP, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, tem a seguinte composição: <\/font><\/p>\n

I – ………………………………………………………………………………………<\/font><\/p>\n

a) da Administração;<\/font><\/p>\n

b) da Economia;<\/font><\/p>\n

c) de Desenvolvimento e Inovação;<\/font><\/p>\n

d) ……………………………………………………………………………………….<\/font><\/p>\n

e) de Indústria, Comércio e Serviços;<\/font><\/p>\n

…………………………………………………………………………………………..<\/font><\/p>\n

…………………………………………………………………………………………..<\/font><\/p>\n

§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões são o Secretário de Estado de Indústria e Comércio e o Presidente da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás, respectivamente.<\/font><\/p>\n

………………………………………………………………………………………….<\/font><\/p>\n

…………………………………………………………………………………” (NR)<\/font><\/p>\n

“Art. 4º Caberá ao Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões\/Conselho Gestor de PPP – CGPPP:<\/font><\/p>\n

…………………………………………………………………………………………….<\/font><\/p>\n

III – ………………………………………………………………………………………<\/font><\/p>\n

a) revogado;<\/font><\/p>\n

…………………………………………………………………………………………….<\/font><\/p>\n

Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.<\/em><\/p>\n

_____________________________________________________________<\/em><\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

– <\/strong>Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/u><\/a> – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 – Decreto nº 9.158, de 07 de fevereiro de 2018 <\/a>– Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD).<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.
\n <\/p>\n

– Lei nº 19.218, de 11 de janeiro de 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera dispositivos da Lei n.º 14.910, de 11 de agosto de 2004<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 8.426, de 04 de agosto de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização.<\/p>\n

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015<\/span><\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, nas partes que especifica e dá outras providências. (inciso XI, do art. 2º<\/span><\/strong>)
\n <\/p>\n

– Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012<\/span><\/a> – Cria o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização<\/p>\n

– Decreto nº 7.573, de 13 de março de 2012<\/span><\/a> – Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.<\/p>\n

– Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011<\/span><\/a><\/span> –  Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Gestão e Planejamento e da outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.048, de 12 de janeiro de 2010<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

–  Lei n.º 14.910, de 11 de agosto de 2004<\/span><\/a> – Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público Privada – PPP, da Constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização\/Conselho Gestor de PPP-CGPPP.<\/p>\n

• Extingue o Conselho Estadual de Desestatização (Art. 3º)<\/p>\n

• Define a composição do Conselho.<\/p>\n

• Define novas competências, além das previstas para o CED.<\/p>\n

• Define o Programa de Parcerias Público Privado e os contratos.<\/p>\n

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Transfere, com o respectivo cargo em comissão de nível de direção superior a Coordenadoria – Geral de Liquidações, que se desvincula do Conselho Estadual de Desestatização: a Coordenadoria de Liquidação do Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Estado – CERNE, a Coordenadoria de Liquidação do Consorcio Rodoviário Intermunicipal S\/A – CRISA e a Coordenadoria de Liquidação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás – EMATER ( alínea “b”, inc. VI. Art.1º)<\/p>\n

– Lei nº 13.945, de 13 de novembro de 2001<\/span><\/a> – Dá nova redação ao Art. 13 da lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

• A Corregedoria-Geral de Liquidações passa a integrar o Conselho Estadual de Desestatização.<\/p>\n

– Decreto nº 5.197, de 22 de março de 2000<\/span><\/a> – Delega competências ao Presidente do Conselho Estadual de Desestatização para dispor sobre a transferência de bens, direitos e obrigações que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 5.189, de 15 de março de 2000<\/span><\/a> – Altera o “caput’’ do art.2º do Decreto nº 5.061, de 18 de junho de 1999<\/span><\/a> e da outras providências”. (Altera a composição do conselho)<\/p>\n

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o cargo de nível de direção superior, NDS-1 na SEPLAN integrando o Conselho Estadual de Desestatização, a Coordenadoria-Geral de Liquidações, cujo titular será o liquidante das empresas em liquidação (art.13)<\/p>\n

– Decreto nº 5.061, de 18 de junho de 1999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a Atuação do Conselho Estadual de Desestatização e dá outras providências<\/p>\n

\n

– Lei 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

• O Conselho Estadual de Desestatização passa a integrar a estrutura da SEPLAN (alínea “b”, inc. VI, Art.4º)<\/p>\n

<\/span><\/div>\n

\n

– Decreto nº 4.575, de 18 de outubro de 1995<\/span><\/a><\/span>  –  Cria o Conselho Estadual de Desestatização e dá outras providências. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões Secretário Executivo: Classificação: Gestor Jurisdicionante: – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC Endereço\/Sede: Rua 5, nº 833, Palácio de Prata, 7º andar, sala 714, Setor Oeste l CEP: 74115-060 – Goiânia-GO. […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões Secretário Executivo: Classificação: Gestor Jurisdicionante: – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC Endereço\/Sede: Rua 5, nº 833, Palácio de Prata, 7º andar, sala 714, Setor Oeste l CEP: 74115-060 – Goiânia-GO.…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2196"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13809,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2196\/revisions\/13809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}