{"id":2189,"date":"2011-08-19T14:08:58","date_gmt":"2011-08-19T17:08:58","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/produzir\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"produzir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/produzir\/","title":{"rendered":"Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goi\u00e1s – PRODUZIR"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – PRODUZIR<\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Secretário Executivo: <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>Sandra Mendez Soares<\/p>\n

Classificação:  <\/strong>Deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

§ 5º Compete ao Conselho Deliberativo:<\/p>\n

I – apreciar pedido de reconsideração de decisão não unânime da sua Comissão Executiva, nos casos de indeferimento de projeto ou de carta consulta e de suspensão ou revogação de benefício;<\/p>\n

II – autorizar a utilização dos recursos do FUNPRODUZIR, definidos no § 1º do art. 27 deste Regulamento, por iniciativa da Secretaria Executiva do PRODUZIR, visando atender a programas de interesse do desenvolvimento do Estado;<\/p>\n

III – aprovar a programação, o orçamento e o relatório anuais;<\/p>\n

IV – estabelecer as diretrizes, prioridades e estratégias de atuação;<\/p>\n

V – apresentar, anualmente, ao Chefe do Poder Executivo, relatórios circunstanciados sobre a execução e os resultados auferidos pelo PRODUZIR;<\/p>\n

VI – sugerir ao Poder Executivo modificações no disciplinamento jurídico do PRODUZIR;<\/p>\n

VII – aprovar o seu Regimento Interno;<\/p>\n

VIII – propor, por meio do seu Presidente, a concessão de vantagens pecuniárias a servidores que prestam serviços ao PRODUZIR;<\/p>\n

IX – exercer outras atribuições de ordem geral. (§ 5º do Art. 38 do – Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000<\/span><\/a><\/strong>).<\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/span><\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Art. 38. O PRODUZIR e o FUNPRODUZIR são administrados por um conselho deliberativo, que é composto pelos seguintes membros:<\/p>\n

 <\/p>\n

I – Secretários de Estado:<\/p>\n

a) de Indústria e Comércio, que exercerá a função de presidente;<\/p>\n

b) do Planejamento e Desenvolvimento;<\/p>\n

c) da Fazenda;<\/p>\n

d) de Cidadania e Trabalho;<\/p>\n

e) de Ciência e Tecnologia;<\/p>\n

f) de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/p>\n

g) do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Habitação;<\/p>\n

h) da Infra-Estrutura;<\/p>\n

II – Presidentes das seguintes agências:<\/p>\n

a) Agência de Fomento de Goiás S. A.;<\/p>\n

b) Agência Goiana de Turismo;<\/p>\n

c) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.<\/p>\n

III – presidentes das seguintes entidades da sociedade civil:<\/p>\n

a) Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;<\/p>\n

b) Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO;<\/p>\n

c) Federação de Agricultura – FAEG;<\/p>\n

d) Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG;<\/p>\n

e) Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás – FCDL;<\/p>\n

f) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias no Estado de Goiás – FTIEG;<\/p>\n

g) Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG;<\/p>\n

h) Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – ADIAL;<\/p>\n

i) Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás – OCG;<\/p>\n

j) Associação Goiana da Pequena Empresa – AGPE;<\/p>\n

ACRESCIDA A ALÍNEA “K” AO INCISO III DO ART. 38 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.413, DE 25.04.01 <\/span><\/a>– VIGÊNCIA: 02.05.01.<\/p>\n

k) da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG.<\/p>\n

l) Associação Goiana do Municípios – AGM;<\/p>\n

NOTA: Redação com vigência de 07.08.00 a 01.05.01.<\/p>\n

REVOGADA A ALÍNEA “L” DO INCISO III DO ART. 38 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.413, DE 25.04.01 <\/span><\/a>– VIGÊNCIA: 02.05.01.<\/p>\n

l) revogada;<\/p>\n

IV – deputados estaduais, em número de 2 (dois), sendo um indicado dentre os integrantes da Comissão de Desenvolvimento e outro pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa;<\/p>\n

ACRESCIDO INCISO V AO ART. 38 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.413, DE 25.04.01<\/span><\/a> – VIGÊNCIA: 02.05.01.<\/p>\n

V – o Presidente da Associação Goiana dos Municípios – AGM;<\/p>\n

§ 1º O Secretário da Indústria e Comércio, na sua ausência ou impedimento, é substituído por outro Secretário de Estado, na ordem indicada no inciso I do caput deste artigo.<\/p>\n

§ 2º O Conselho Deliberativo conta ainda com:<\/p>\n

I – um suplente para cada um de seus membros, indicado pelo respectivo titular;<\/p>\n

II – um comitê técnico para assessorá-lo, composto de 8 (oito) pessoas indicadas pelos Secretários de Estado, as quais devem preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n

a) ser portadoras de diploma de curso superior;<\/p>\n

b) possuir notório saber nas áreas econômica, tributária e de planejamento. (– Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000<\/span><\/a>).<\/p>\n

 <\/p>\n

 Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei n° 17.758, de 16 de julho de 2012<\/span><\/a> – Altera as leis nos 16462\/08 e 16846\/09, que tratam de matéria tributária, concede novo prazo para o contribuinte interessado apresentar requerimento de pedido de extinção de crédito-tributário na situação que especifica e convalida a utilização do FOMENTAR nas operações e prazos que especifica<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.487, de 25 de novembro de 2011 <\/span><\/a>– Dá nova redação ao dispositivo do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011<\/span><\/a> – Altera o decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.438, de 30 de dezembro de 2008<\/span><\/a> – Altera as Leis nºs 11.180\/90<\/span><\/a>, 13.213\/97<\/span><\/a>, 13.591\/00<\/span><\/a> e 13.844\/01<\/span><\/a> que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a> – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 15.189, de 12 de maio de 2005<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 13.194\/97<\/span><\/a>, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186<\/span><\/a>, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR, Sub-programa do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Nº 14.545, de 30 de setembro de 2.003<\/span><\/a> – Altera as Leis Nº 13.123, de 29 de dezembro de 1.997<\/span><\/a>, que dispõe sobre a matéria tributaria, 13.591, de 18 de janeiro de 2.000<\/span><\/a>, que institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001<\/span><\/a>, que institui o TELEPRODUZIR, 13.844, de 01 de junho de 2.001<\/span><\/a>, que institui o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2.002<\/span><\/a>, que institui o COMEXPRODUZIR.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei n° 14.039, de 21 de dezembro de 2.001<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2.000<\/span><\/a>, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, entre outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 5.413, de 25 de abril de 2001 <\/span><\/a>–  Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento  Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo – Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei º 13.801, de 19 de janeiro de 2.001<\/span><\/a> – Dispõe sobre a mudança na forma de prestação de garantia de empresa enquadrada no Programa FOMENTAR e altera as Leis nºs 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>, 13.591, de 18 de janeiro de 2.000<\/span><\/a> e 13.621, de 15 de maio de 2.000<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2.000<\/span><\/a> – Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências.<\/p>\n

• A administração do Produzir será composta pelo Conselho Deliberativo e pela Comissão Executiva (inc. I e II, art. 10);<\/p>\n

• Define as atribuições do Conselho Deliberativo do Produzir (Art. 12);<\/p>\n

• Define a composição do Conselho Deliberativo PRODUZIR (§ 1º ao 6º, art. 11);<\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – PRODUZIR   Secretário Executivo: Sandra Mendez Soares Classificação:  Deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED   Competências:   § 5º […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – PRODUZIR   Secretário Executivo: Sandra Mendez Soares Classificação:  Deliberativo   Jurisdicionante:    Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED   Competências:   § 5º…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13803,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions\/13803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}