{"id":2032,"date":"2011-08-22T07:08:21","date_gmt":"2011-08-22T10:08:21","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/ambiente\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/ambiente\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual do Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

SITE: Conselho Estgadual do Meio Ambiente<\/a><\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO: Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995.<\/p>\n

Decreto nº.4.471, de 19 junho de 1995.<\/p>\n

DECRETO No 5.805, DE 21 DE JULHO DE 2003. – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto Estadual n.º 8.450\/2015, de 11 de Setembro de 2015 – Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm – e dá outras providências.<\/p>\n

LEI No 20.694, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE  2020 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO:  62 3265-1373<\/p>\n

E-MAIL:cemam.meioambiente@goias.gov.br<\/p>\n

ENDEREÇO:  11ª Avenida nº 1272 – Setor Leste Universitário<\/p>\n

CEP:  74.605-060<\/p>\n

QTDE MEMBROS EFETIVOS DO EXECUTIVO:  14<\/p>\n

QTDE MEMBROS EFETIVOSSOCIEDADE:  13<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS:  4 em 12 meses<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:   2<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA:  4 Horas<\/p>\n

JETON:  Não<\/p>\n

VALOR REUNIÃO:   Não Há<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL:SIM, Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.<\/p>\n

 <\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS:<\/p>\n

– Câmara Superior de Unidades de Conservação<\/p>\n

– Câmara de Compensação Ambiental<\/p>\n

 – Câmara de Mediação de Conflitos Ambientais<\/p>\n

–  Câmara Consultiva Estadual de Conversão de Multas<\/p>\n

– Câmara Temática de Estratégia, Competitividade e Políticas Públicas do Agronegócio do Estado de Goiás<\/p>\n

– Competências e membros: – Decreto nº 5.805, de 29 de julho de 2.003<\/a> – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

– Resolução CEMAm nº 099\/2020<\/a> – Revoga a Resolução n. 48\/2019, mantém o credenciamento dos municípios já aprovados pelo CEMAm, ratifica o anexo único da Resolução 02\/2016 e cria Câmara Técnica Temporária de Descentralização para definição de diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.<\/p>\n

– Resolução CEMAm nº 33\/2018 – <\/a>Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.<\/p>\n

 – Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018<\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 19.574<\/a>, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.<\/p>\n

– Resolução CEMAM nº 01, de 29 de julho de 2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Págs 05<\/a> e 06<\/a>.<\/p>\n

– Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– Decreto nº 8.450, de 11 de setembro de 2015<\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm – e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.744, de 18 de outubro de 2012<\/a> – Altera o Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009<\/a>, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente CEMAm, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Decreto nº 7.182 de 09 de novembro de 2010<\/a> – Altera o texto do Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009<\/a>, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Decreto nº 7.035 de 27 de novembro de 2009<\/a> – Altera o art. 4º do Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009<\/a>.<\/p>\n

\n– Decreto nº 7.007 de 06 de outubro de 2009<\/a> – Altera os arts. 3º e 4º do Decreto nº  6.998 de 23 de setembro de 2009 – <\/a>.<\/p>\n

\n– Decreto nº  6.998 de 23 de setembro de 2009 – <\/a>Revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 16.586 de 16 de junho de 2009<\/a> – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 16.574 de 16 de junho de 2009<\/a> – Altera a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995<\/a>, que institui a política florestal do Estado de Goiás.<\/p>\n

\n– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/a> –  Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

\n– Decreto nº 5.899, de 09 de fevereiro de 2004<\/a> – Regulamenta a – Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2.002<\/a> e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Decreto nº 5.805, de 29 de julho de 2.003<\/a> – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002<\/a> – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2.002<\/a> – Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

• Compete ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAm , deliberar e regulamentar de forma complementar, observado o disposto nesta lei e na legislação federal, sobre questões relacionadas à proteção da fauna no Estado (Art. 15).<\/p>\n

\n– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;<\/p>\n

• O Conselho Estadual do Meio Ambiente passa a integrar a Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação (alínea “a”, inc. XV art. 4º).<\/p>\n

\n– Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997<\/a> – Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/p>\n

\n– Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1.996<\/a> – Estabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio ambiente e dá outras providências.<\/p>\n

• Fica o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, responsável pelo acompanhamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA (Art.o 7º).<\/p>\n

\n– Decreto nº 4.471, de 19 de junho de 1.995<\/a> – Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAM e dá outras providências.<\/p>\n

• Define as competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAM. (Art. 6º)<\/p>\n

\n– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1.995<\/a> – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente (alínea “a”, inc. III, art. 16).<\/p>\n

• Cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente, de natureza especial (inc. III, art.16)<\/p>\n

\n– Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995<\/a> – Institui a Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.      <\/p>\n

 <\/p>\n

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