{"id":2028,"date":"2011-07-22T08:07:13","date_gmt":"2011-07-22T11:07:13","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/07\/22\/governadoria-conselho-estadual-de-educacao\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:16","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:16","slug":"governadoria-conselho-estadual-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/governadoria-conselho-estadual-de-educacao\/","title":{"rendered":"Governadoria – Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Educação<\/strong><\/p>\n

Dadis Gerais:<\/p>\n

Site:<\/strong> https:\/\/cee.go.gov.br\/institucional\/o-conselho\/<\/a><\/u><\/p>\n

Gerente de Preparo Processual:<\/strong> Luciana Barbosa Cândido Carniello<\/p>\n

Classificação:  C<\/strong>olegiado e Deliberativo<\/p>\n

Endereço\/Sede:<\/strong> Rua 3, esquina com rua 23 – Setor Central, Goiânia-GO. <\/p>\n

CEP: 74020-020<\/p>\n

Contato:<\/strong> (62) 3201-9822 \/\/ (62) 3201-1981<\/p>\n

Site: <\/strong>cee.go.gov.br<\/a> <\/u><\/p>\n

E-mail:<\/strong> cee@cee.go.gov.br<\/p>\n

Jurísdicionante<\/strong>: Secretaria-Geral da Governadoria<\/p>\n

 <\/p>\n

Qtde de Mambros Titulares do Poder Executivo:<\/strong> 18<\/p>\n

Qtde de Mambros Titulares da Sociedade:<\/strong>  7<\/p>\n

Qtde de Reuniões Mês: <\/strong>2<\/p>\n

Qtde de Reuniões Extras\/Ano: <\/strong>2<\/p>\n

Duração Média:<\/strong> 1:30 horas<\/p>\n

Jeton: <\/strong>Sim<\/p>\n

Observação:<\/strong> Art. 1° Os conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura farão jus a uma verba de representação mensal no valor unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). – Redação dada pela Lei nº 20.062, de 04-05-2018.<\/p>\n

Obrigação Federal:<\/strong>  Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1.962<\/span><\/span><\/p>\n

Câmaras Temáticas:<\/strong> Sim. Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Superior, Câmara de Educação Profissional e Câmara de Legislação e Normas.<\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

– <\/strong>Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/u><\/a> – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.062, de 04 de maio de 2018 <\/a>– Altera a Lei n° 15.238, de 11 de julho de 2015<\/a>, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura.<\/p>\n

\n– Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

– <\/span><\/span>Lei complementar nº 96 de 10 de dezembro de 2012<\/a><\/span> – Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 <\/a><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 7.435, de 06 de setembro de 2011<\/span><\/a> – Dispõe sobre o recredenciamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH.<\/p>\n

– Lei complementar nº 86, de 20 junho de 2011<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás<\/p>\n

– Lei complementar nº 85, 19 de Abril de 2011<\/span><\/a> – Estabelece as Diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.586 de 16 de junho de 2009 <\/span><\/a>– Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 71 de 10 de fevereiro de 2009<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 70 de 10 de fevereiro de 2009<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 69 de 10 de fevereiro de 2009<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 68 de 10 de fevereiro de 2009<\/span><\/a> – Acrescenta a alínea “e” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 67 de 10 de fevereiro de 2009<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, na parte que especifica.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 62 de 09 de outubro de 2008<\/span><\/a> – Aprova o Plano Estadual de Educação para o decênio 2008\/2017 e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 <\/span><\/a>–  Cria a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Educação alocada na Secretaria-Geral da Governadoria (Anexo I).<\/p>\n

– Lei complementar nº 60, de 29 de janeiro de 2008<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.<\/span><\/a>, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei complementar nº 56, de 02 de fevereiro de 2006<\/span><\/a> – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a> e no<\/sup> 42, de 26 de setembro de 2003<\/span><\/a>, que dispõem sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 52, de 02 de maio de 2005<\/span><\/a> – Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.<\/a><\/p>\n

– <\/span>Lei complementar nº 50, de 03 de fevereiro de 2005<\/span><\/a> – <\/span>Altera a<\/span><\/a>  – Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/span><\/a>  <\/span><\/span>na parte que especifica<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span>Lei complementar nº 47, de 15 de outubro de 2004 – <\/span><\/a>Acrescenta a alínea “d” ao § 1o<\/sup> do art. 35 da <\/span>– Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a> , que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei n.º 14.879, de 22 de julho de 2004<\/span><\/a> – Cria no Conselho Estadual de Educação, o cargo comissionado que menciona e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o cargo de Gerente da Secretaria Geral (Art. 1º).<\/p>\n

– Decreto no 5.711, de 09 de janeiro de 2003<\/span><\/a> – Altera o valor do jeton que especifica.<\/p>\n

– Lei  nº 14.340, de 3 de dezembro de 2002<\/span><\/a> – Fixa data para a realização de eleição para diretor de unidade escolar estadual e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 5.644, de 20 de agosto de 2.002 <\/span><\/a>– Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.<\/p>\n

• Fica homologada a Resolução n.º 66, de 03 de maio de 2002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para o credenciamento e a autorização de funcionamento de curso de Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema Estadual de Educação, a qual com este se publica (Art. 1.º).<\/p>\n

– Decreto nº 5.637, de 13 de agosto de 2.002<\/span><\/a> – Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.<\/p>\n

• Fica homologada a Resolução nº 084, de 29 de maio de 2.002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, estabelecendo normas de reconhecimento da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação de Goiás, a qual com este se publica (Art. 1º).<\/p>\n

– Lei  Complementar nº 36, de 04 de julho de 2002<\/span><\/a> – Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 5.560, de 01 de março de 2002<\/span><\/a> – Homologa resolução do Conselho Estadual de Educação.<\/p>\n

• Fica homologada a Resolução n. 001, de 28 de janeiro de 2.002, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, credenciando a Universidade Estadual de Goiás – UEG e que com este se publica (Art. 1º).<\/p>\n

– Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2001<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.<\/a><\/span><\/p>\n


\n– <\/span>Lei Complementar nº 31, de 11 de julho de 2000<\/span><\/a> – Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro 1998<\/span><\/a>.<\/p>\n

\n– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 <\/span><\/a>– Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 4.368, de 28 de Dezembro de 1994,<\/u><\/a> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.<\/p>\n

• Define natureza, organização e atribuições do Conselho Estadual de Educação como órgão normativo do Plano Estadual de Educação (Art. 6º a 25).<\/p>\n

– Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1.962<\/span><\/span> – Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

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Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Educação Dadis Gerais: Site: https:\/\/cee.go.gov.br\/institucional\/o-conselho\/ Gerente de Preparo Processual: Luciana Barbosa Cândido Carniello Classificação:  Colegiado e Deliberativo Endereço\/Sede: Rua 3, esquina com rua 23 – Setor Central, Goiânia-GO.  CEP: 74020-020 Contato: (62) 3201-9822 \/\/ (62) 3201-1981 Site: cee.go.gov.br  E-mail: cee@cee.go.gov.br Jurísdicionante: […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Estadual de Educação Dadis Gerais: Site: https:\/\/cee.go.gov.br\/institucional\/o-conselho\/ Gerente de Preparo Processual: Luciana Barbosa Cândido Carniello Classificação:  Colegiado e Deliberativo Endereço\/Sede: Rua 3, esquina com rua 23 – Setor Central, Goiânia-GO.  CEP: 74020-020 Contato: (62) 3201-9822 \/\/ (62) 3201-1981 Site: cee.go.gov.br  E-mail: cee@cee.go.gov.br Jurísdicionante:…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13773,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028\/revisions\/13773"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}