{"id":2024,"date":"2012-04-20T08:04:20","date_gmt":"2012-04-20T11:04:20","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2012\/04\/20\/conselho-deliberativo-dos-indices-de-participacao-dos-municipios-coindice-icms\/"},"modified":"2023-10-18T16:29:37","modified_gmt":"2023-10-18T19:29:37","slug":"conselho-deliberativo-dos-indices-de-participacao-dos-municipios-coindice-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-deliberativo-dos-indices-de-participacao-dos-municipios-coindice-icms\/","title":{"rendered":"Conselho Deliberativo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u0096 CO\u00cdNDICE"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS <\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

Site:<\/strong> www.economia.go.gov.br\/receita-estadual\/co%C3%ADndice.htmll<\/p>\n

Classificação: <\/strong>Colegiado Paritário<\/p>\n

Jurisdicionante:  <\/strong>– <\/span><\/span>Secretaria  de Estado da Economia<\/a><\/p>\n

O COÍNDICE é composto por 9 membros natos, sendo 3 representantes da Secretaria da Economia (secretária da Economia, secretário Adjunto e subsecretário da Receita Estadual), 3 deputados estaduais e 3 prefeitos municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM), na proporção de 2 (dois) para 1 (um), alternadamente. (Lei estadual 11.242\/1990, alterada pela Lei 20.690\/2019)\u200b.<\/p>\n

LEI DE CRIAÇÃO:<\/strong> Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990 – Dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS e dá outras providências<\/p>\n

Decreto no 3.593, de 20 de fevereiro de 1991 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS-COÍNDICE\/ICMS.<\/p>\n

Decreto nº 9.  154, de 05  de fevereiro de 2018 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COINDICE\/ICMS – e dá outras providências.<\/p>\n

TELEFONE(S) DE CONTATO:<\/strong> 3269-6289, 3269-6290, 3269-6292 e 3269-6293.<\/p>\n

E-MAIL:<\/strong> coindice.economia@goias.gov.br<\/p>\n

ENDEREÇO:<\/strong> R. 201, 430 – St. Leste Vila Nova, Goiânia – GO, 74643-050.<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:<\/strong> 03<\/p>\n

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:<\/strong>  06<\/p>\n

Os atuais membros são: <\/strong>
\n•    Presidente: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt (Secretária da Economia) 
\n•    Vice-Presidente: Francisco Sérvulo Freire Nogueira (Secretário Adjunto)
\n•    Subsecretário da Receita: Aubirlan Borges Vitoi
\n•    Deputados Estaduais: Amilton Batista de Faria Filho; Cairo Salim Marcelino Lopes; Thiago Albernaz Pereira
\n•    Prefeitos: Wilson Tavares de Sousa Júnior (Gameleira), Divino Marques de Sousa (Indiara) e José Aparecido Alvez Diniz (Abadiânia)<\/p>\n

QTDE REUNIÕES MÊS: <\/strong> 02 ao ano<\/p>\n

QTDE REUNIÕES EXTRAS \/ANO:<\/strong> 0<\/p>\n

DURAÇÃO MÉDIA: <\/strong>2 horas<\/p>\n

JETON:<\/strong> Não<\/p>\n

VALOR REUNIÃO:<\/strong> Não há<\/p>\n

OBRIGAÇÃO FEDERAL:<\/strong> Não localizada.<\/p>\n

CÂMARAS TEMÁTICAS:<\/strong> Não.<\/p>\n

Competências e membros: Decreto nº 3.593, de 20 de fevereiro de 1991<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS-COÍNDICES\/ICMS.<\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

– Decreto nº 9.154, de 05 de fevereiro de 2018<\/a> – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COINDICE\/ICMS – e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.003, de 20 de julho de 2017 º 9.003, de 20 de julho de 2017 <\/a>– Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho<\/span> Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS – e dá outras providências<\/span><\/strong><\/p>\n

– Decreto nº 7.597, de 09 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.321 de 20 de junho de 2011<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990<\/span><\/a>, na parte que especifíca.<\/p>\n

– Lei nº 16.601, de 23 de junho de 2009<\/span><\/a> – Introduz alterações no texto da Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990<\/span><\/a>, com modificações posteriores.<\/p>\n

– Decreto nº 6.740, de 25 de abril de 2008<\/span><\/a><\/span> – Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 6.649, de 03 de agosto de 2007<\/span><\/a><\/span> – Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 6.455, de 15 de maio de 2006<\/span><\/a><\/span> – Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 6.178, de 23 de junho de 2005<\/span><\/a><\/span> – Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 14.445, de 20 de junho de 2003<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990<\/span><\/a>, que instituiu a Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS – COÍNDICE\/ICMS na parte que especifíca.<\/p>\n

– Lei nº 13.661, de 20 de julho de 2000<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990<\/span><\/a>, que instituiu a Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS – COÍNDICE\/ICMS e revoga o art. 5º da Lei nº 13.436, de 13 de dezembro de 1998<\/span><\/a>.<\/p>\n

– Decreto nº 5.161, de 30 de dezembro de 1999<\/span><\/a> – Declara aprovados os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação de ICMS para o exercício de 2000.<\/p>\n

– Decreto nº 5.040, de 05 de maio de 1999<\/span><\/a> – Declara aprovados os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação de ICMS para o exercício de 1999.<\/p>\n

– Decreto nº 4.896, de 14 de maio de 1998<\/span><\/a> – Declara aprovados os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação de ICMS para o exercício de 1998.<\/p>\n

– Decreto nº 3.593, de 20 de fevereiro de 1991<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS-COÍNDICES\/ICMS.<\/p>\n

– Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990<\/span><\/a> – Dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

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