{"id":2023,"date":"2011-08-18T14:08:50","date_gmt":"2011-08-18T17:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/18\/rural\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/rural\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAg\u00eancias\/Autarquias<\/a><\/td>\nFunda\u00e7\u00e3o<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel – CEDRUS<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o: \u00a0<\/strong>Colegiado de Delibera\u00e7\u00e3o Coletiva<\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>\u00a0Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico,Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o – SED<\/p>\n

<\/span><\/a><\/span>Compet\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

Promover o entrosamento operacional e o aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es do Governo do Estado com as entidades e os \u00f3rg\u00e3os representativos dos segmentos sociais organizados, dentro da \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;<\/span><\/p>\n

– colaborar na implementa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s da Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica agr\u00edcola, e do Decreto Presidencial n. 1946, de 28 de junho de 1.996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF, suas respectivas a\u00e7\u00f5es e instrumentos referentes \u00e0s atividades de planejamento agr\u00edcola, pesquisa agr\u00edcola tecnol\u00f3gica, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, defesa agropecu\u00e1ria, informa\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento e armazenagem, associativismo e cooperativismo, forma\u00e7\u00e3o profissional e educa\u00e7\u00e3o rural, investimentos p\u00fablicos e privados, cr\u00e9dito rural, garantia da atividade agropecu\u00e1ria, seguro agr\u00edcola, tributa\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais, irriga\u00e7\u00e3o e drenagem, habita\u00e7\u00e3o rural, mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, reforma agr\u00e1ria, agricultura familiar, sa\u00fade animal, inspe\u00e7\u00e3o e defesa agropecu\u00e1ria;<\/span><\/p>\n

– deliberar sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, em articula\u00e7\u00e3o com o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, constituindo-se das diretrizes, dos objetivos, das metas do Programa Estadual de Reforma Agr\u00e1ria e do Programa de Agricultura Familiar;<\/span><\/p>\n

– desempenhar no Estado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Sa\u00fade Animal e de Inspe\u00e7\u00e3o e Defesa Agropecu\u00e1ria – Lei Estadual n. 13.456, e aquelas estabelecidas pelos Conselhos Nacionais de Pol\u00edtica Agr\u00edcola e de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, previstas respectivamente nas Leis n. 8.171 e 3.508 e no Decreto Presidencial n. 1.946, integrado por C\u00e2maras T\u00e9cnicas especializadas em produtos, insumos, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, cr\u00e9dito, seguro, reforma agr\u00e1ria, agricultura familiar e demais componentes da atividade rural, em articula\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural;<\/span><\/p>\n

– possibilitar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica que conduza ao desenvolvimento da economia agr\u00edcola competitiva, com crescimento harm\u00f4nico dos setores e atividades de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, armazenagem, comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento, bem como de todas as a\u00e7\u00f5es correlatas com o processo do agroneg\u00f3cio integrado, tendo como refer\u00eancia as cadeias produtivas;<\/span><\/p>\n

– colaborar com a Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e \u00f3rg\u00e3os vinculados ao setor, na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos e metas;<\/span><\/p>\n

– apreciar os planos macroecon\u00f4micos de desenvolvimento do agroneg\u00f3cio;<\/span><\/p>\n

– estimular a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de empresas rurais e agroind\u00fastrias;<\/span><\/p>\n

– participar ativamente na elabora\u00e7\u00e3o do PPA, LDO e LOA do Estado;<\/span><\/p>\n

– acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do PPA, LDO e LOA;<\/span><\/p>\n

– articular e propor adequa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais \u00e0s necessidades da reforma agr\u00e1ria e da agricultura familiar, na perspectiva do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.<\/p>\n

<\/span>Composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

<\/span><\/strong>I \u2013 Membros Natos, dirigentes de \u00f3rg\u00e3os, entidades e institui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/p>\n

a) Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

b) Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;<\/p>\n

c) Reitor da Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 UFG;<\/p>\n

d) Superintendente Federal do Minist\u00e9rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento em Goi\u00e1s;<\/p>\n

e) Superintendente Federal de Aquicultura e Pesca em Goi\u00e1s;<\/p>\n

f) Superintendente de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Fundi\u00e1rio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o <\/p>\n

g) Delegado Federal do Desenvolvimento Agr\u00e1rio em Goi\u00e1s;<\/p>\n

h) Superintendente Regional do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria em Goi\u00e1s \u2013 INCRA;<\/p>\n

i) Superintendente Estadual do Banco do Brasil S. A. em Goi\u00e1s;<\/p>\n

j) Presidente da Ag\u00eancia Goiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Extens\u00e3o Rural e Pesquisa Agropecu\u00e1ria \u2013 EMATER;<\/p>\n

k) Superintendente Executivo de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feij\u00e3o da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria \u2013 EMBRAPA;<\/p>\n

II \u2013 Membros Titulares, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada, institui\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00e3o seguintes:<\/p>\n

a) Coordenador da Rede de Colegiados dos Territ\u00f3rios em Goi\u00e1s;<\/p>\n

b) Presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Goi\u00e1s \u2013 FAEG;<\/p>\n

c) Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Goi\u00e1s \u2013 FETAEG;<\/p>\n

d) Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal \u2013 FETADF;<\/p>\n

e) Presidente do Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goi\u00e1s \u2013 OCB\/GO;<\/p>\n

f) Presidente da Central das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solid\u00e1ria de Goi\u00e1s \u2013 CECAF;<\/p>\n

g) Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia \u2013 CREA\/GO (C\u00e2mara de Agronomia);<\/p>\n

h) Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria e Zootecnia do Estado de Goi\u00e1s \u2013 CRMV\/GO;<\/p>\n

i) Diretor-Superintendente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas em Goi\u00e1s \u2013 SEBRAE\/GO;<\/p>\n

j) Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares do Estado de Goi\u00e1s \u2013 FETRAF\/GO;<\/p>\n

k) Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s \u2013 FIEG;<\/p>\n

l) Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Goi\u00e1s \u2013 FUNDATER<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

<\/span><\/strong>–\u00a0<\/span>Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>\u00a0 –\u00a0Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atua\u00e7\u00e3o dos Secret\u00e1rios Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

<\/span>–\u00a0<\/span>Decreto n\u00ba 8.425, de 04 de agosto de 2015<\/span><\/a><\/span>\u00a0–\u00a0Introduz altera\u00e7\u00f5es no <\/span>Decreto\u00a0n\u00ba 7.849, de\u00a020 de mar\u00e7o de 2013<\/span><\/a><\/span>, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2013 CEDRUS.<\/p>\n

<\/span>– <\/span>Lei n\u00ba 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n

<\/span>– <\/span>Lei n\u00ba 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

<\/span>– Decreto n\u00ba 5.841, de 07 de outubro de 2.003<\/span><\/a>. D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inc.V do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 5.540, de 21 de janeiro de 2.002<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u2022 altera a Composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustent\u00e1vel.<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 5.540, de 21 de janeiro de 2.002<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2013 CERDS da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

– Lei n\u00ba 14.022, de 21 de dezembro de 2.001<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u201ca\u201d, inc.VII, do art. 4\u00b0 da Lei N\u00ba 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n

\u2022 passa a denominar-se Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustent\u00e1vel o Conselho de Desenvolvimento Agr\u00edcola (Art. 1\u00ba).<\/p>\n

– Lei n\u00ba 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei n\u00ba 12.603, de 07 de abril de 1.995<\/span><\/a> – Introduz altera\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional b\u00e1sica da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/span><\/p>\n

\u2022 cria o Conselho de Desenvolvimento Agr\u00edcola (item 2, do inc.II , art 2\u00b0).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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