{"id":1932,"date":"2014-01-22T08:01:58","date_gmt":"2014-01-22T10:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2014\/01\/22\/agetop-legislacao-2000-a-2005\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:08","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:08","slug":"agetop-legislacao-2000-a-2005","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/agetop-legislacao-2000-a-2005\/","title":{"rendered":"AGETOP – Legisla\u00e7\u00e3o 2000 a 2005"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a>| Organograma<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Legislação:
<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

– <\/strong>Lei nº 14.890, de 22 de julho de 2004<\/span><\/a> – Dispõe sobre a execução das obras que especifica, pela Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.<\/p>\n

• Fica autorizado a Agência Goiana de transportes e Obras – AGETOP, a realizar obras de Construção Civil no Parque de Exposição de Santa Helena de Goiás definida nos incisos I e II do art. 1º desta Lei (Art. 1º);<\/p>\n

• As obras autorizadas pelos incisos I e II do art. 1º desta Lei, deverá obedecer o padrão de segurança e economia da cidade estabelecido pela Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP (§ 1º, art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.768, de 27 de abril de 2004<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004<\/span><\/a>, e na Lei nº 14.654, de 08 de janeiro de 2004,<\/span><\/a> que institui a Comissão de Defesa Prévia – CODEP, integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.<\/p>\n

• Fica instituída a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Transito, vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP. (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.923, de 25 de março de 2004<\/span><\/a>. Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP e dá outras providências.<\/p>\n

• Revoga o Decreto n.º 5.201, de 30 de março de 2.000 <\/span><\/a>com alterações posteriores.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.915, de 11 de março de 2004<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.914, de 11 de março de 2004 <\/span><\/a>– Aprova o Regimento Interno da Comissão de Defesa Prévia – CODEP da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.654, de 08 de janeiro de 2004<\/span><\/a> – Institui a Comissão de Defesa Prévia – CODEP, integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.<\/p>\n

• Fica instituída a Comissão de Defesa Prévia – CODEP, unidade colegiada, deliberativa e julgadora, integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004<\/span><\/a> – Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.<\/p>\n

• Fica instituída a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, vinculada a Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.609, de 03 de dezembro de 2.003<\/span><\/a> – Autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual das rodovias municipais que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Autoriza o Poder Executivo incluir no Plano Rodoviário Estadual, trechos rodoviários do Município de Cocalzinho de Goiás (Art. 1º);<\/p>\n

• A construção e a conservação dos trechos rodoviários de que trata o art. 1º deste decreto, ficam a cargo da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, através do seu órgão de gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003<\/span><\/a> – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Cargos de gerentes e supervisores (inc. I e II, art. 2º);<\/p>\n

• Anexo XXXI – Define a estrutura complementar centralizada da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP;<\/p>\n

• Anexo XXXVIII – Define os cargos em comissão de supervisor da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto n.º 5.817, de 20 de agosto de 2003<\/span><\/a> – Institui Comissão de Defesa Prévia – CODEP, no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.470, de 16 de julho de 2003<\/span><\/a> – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a praticar os atos que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura – SEINFRA, da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP e do Consórcio Rodoviário intermunicipal S\/A – CRISA, em liquidação, a firmar convênios com os Consórcios Intermunicipais de Obras – CIMO’s, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, urbano e rural (Art.1º)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Transforma em Gerência Executiva do Programa Asfalto Novo, na Agência Goiana de Transportes e Obras, a Coordenação do Programa Asfalto Novo. (item 10, alínea “c” inc. II art. 1º);<\/p>\n

– Cria a Gerência Executiva do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual, na Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP (item 15, alínea “s”, inc. V, art. 1º);<\/p>\n

– Define uma representação da Procuradoria Geral do Estado, junto a Agência Goiana de Transportes e Obras. – AGETOP (art. 5º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.677, de 12 de novembro de 2.002<\/span><\/a> – Altera o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000, e o art. 1º do Decreto nº 5.469, de 04 de setembro de 2.001.<\/span><\/a><\/p>\n

• Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000<\/span><\/a> (“III – a cargo da Secretaria da Saúde);<\/p>\n

• “Art. 1º. • As obras de construção, reparo, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Agência Goiana do Sistema Prisional, de que tratam, respectivamente, o Decreto n.º 5.366, de 09 de março de 2.001<\/span><\/a>, e os incisos II e IX do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000<\/span><\/a>, o último dispositivo acrescido pelo art. 1º do Decreto n.º 5.389, de 26 de março de 2.001,<\/span><\/a> serão executadas sob a supervisão e fiscalização da Agência Goiana de Transportes e Obras- AGETOP” (art.2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.469, de 04 de setembro de 2.001<\/span><\/a> – Confere à Agência Goiana de Transportes e Obras competência para fiscalizar e supervisar as obras que especifica.<\/p>\n

• As obras de construção, reparo, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Agência Goiana do Sistema Prisional, de que tratam, respectivamente, o Decreto n.º 5.366, de 09 de março de 2.001<\/span><\/a>, e os incisos II e IX do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000<\/span><\/a>, o último dispositivo acrescido pelo art. 1º do Decreto n.º 5.389, de 26 de março de 2.001,<\/span><\/a> serão executadas sob a supervisão e fiscalização da Agência Goiana de Transportes e Obras- AGETOP (art.1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.421, de 08 de maio de 2.001<\/span><\/a> – Introduz alterações nos Decreto n.º 5.142, de 11 de novembro de 1.999<\/span><\/a>, e Decreto nº 5.201, de 30 de março de 2000<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

• Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Agência (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.391, de 30 de março de 2.001<\/span><\/a> – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP nos processos de reassentamento involuntário e de consulta popular.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.389, de 26 de março de 2.001<\/span><\/a> – Introduz alteração no Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000<\/span><\/a>.(Competências)<\/p>\n

• Delega a Agência Goiana de Transportes e Obras competência para ampliação e conservação de unidades prisionais (inc. VIII, art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.643, de 26 de junho de 2.000<\/span><\/a> – Autoriza o Chefe do Poder Executivo, através da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, a realizar obras de infra-estrutura de interesse dos municípios goianos e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000<\/span><\/a> – Confere à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP competência para prática dos atos que especifica.<\/p>\n

• As obras de construção, reparo, ampliação, conservação e manutenção de prédios públicos estaduais, serão executadas e fiscalizadas por administração direta da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.201, de 30 de março de 2.000<\/span><\/a> – Aprova o regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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