{"id":18174,"date":"2011-10-25T12:10:18","date_gmt":"2011-10-25T14:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/adicional-de-periculosidade\/"},"modified":"2011-10-25T12:10:18","modified_gmt":"2011-10-25T14:10:18","slug":"adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Adicional de Periculosidade"},"content":{"rendered":"

Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, XI).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 7º, II).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 5º, XI).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área  técnico-administrativa  da Universidade Estadual de Goiás. (Art. 6º, §1º, IV, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c” e art. 7º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c” e art. 8º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c” e art. 7º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.680, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.679, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c” e art. 7º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei no<\/sup> 15.678, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.677, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei no<\/sup> 15.676, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas. (Art. 1º, § 2º, X).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c” e art. 7º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.664, de 23 de maio de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências. (Art. 6º, §2º, V, “c” e art. 7º, §4º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. (Art. 6º, § 1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.190, de 18 de maio de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. (Art. 6º, §5º, III).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “c”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 47, I, “a” e art. 55).<\/span><\/p>\n

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Constituição do Estado de Goiás de 1989<\/span><\/a><\/span> – (Art. 95, XVII).<\/span><\/p>\n

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988<\/span><\/a><\/span> – (Art. 7º, XXIII).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span> – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 65; art. 139, III, “e” e art. 181).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, XI).   Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, XI).   Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}