{"id":18088,"date":"2011-11-22T12:11:58","date_gmt":"2011-11-22T14:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/adicional-de-ferias\/"},"modified":"2011-11-22T12:11:58","modified_gmt":"2011-11-22T14:11:58","slug":"adicional-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/adicional-de-ferias\/","title":{"rendered":"Adicional de F\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica. (Art. 2º, §2º).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde. (Art. 26, II).<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.474, de 03 de novembro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Autoriza a Agência Goiana de Execução Penal a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. (Art. 1º, §1º).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências. (Art. 2º, I, “b”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266\/98 e 16.382\/08. (Art. 30, V).<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, VIII).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN. (Art. 4º, I, “b”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 5º, VIII).<\/span><\/p>\n

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Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Art. 40, X).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.779, de 11 de novembro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. (Art. 1º, § único, II).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a><\/span> – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica. (Art. 8º, II).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. (Art. 1º, §3º, II).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. (Art. 1º, 3º, II)<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas. (Art. 1º, §3º, II).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 15.397, de 22 de setembro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. (Art. 1º, §3º, II).<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 6.138, de 12 de maio de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR no âmbito do IPASGO. (Art. 12, II, “a”).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 14.811, de 06 de julho de 2004<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás. (Art. 1º, §3º, II).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 119)<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR. (Art. 11, §1º, I).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 10, §1º).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998<\/span><\/a><\/span> – Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 30, V).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 11.793, de 03 de setembro de 1992<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta o art. 92, inciso XII, da  Constituição do Estado e dá outras providências. (Art. 2º, II, “e”).<\/span><\/p>\n

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Constituição da República Federativa de Brasil de 1988<\/span><\/a><\/span> – (Art. 7º, XVII).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span> – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 211, §3º).<\/span><\/p>\n

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Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 63).<\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica. (Art. 2º, §2º).   Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde. (Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica. (Art. 2º, §2º).   Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde. (Art.…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}