<\/p>\n
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.776.083,54.<\/span> DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 37.165.000,00<\/span> <\/span><\/p>\n Lei nº 17.724, de 09 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2012 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 81, de 26 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, cria programa de estágio de pós-graduação denominado MP-Residência, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 16.184, de 27 de dezembro de 2007<\/span><\/a><\/span> – Institui a Ouvidoria e promove parcial reestruturação no Ministério Público do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei n º 14.920, de 03 de setembro de 2004<\/span><\/a><\/span> – Cria cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás e introduz alterações no anexo VII da Lei no<\/sup> 14.810, de 1o<\/sup> de julho de 2004.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2004<\/span><\/a><\/span> – Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no<\/sup> 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998<\/span><\/a><\/span> – Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás, cria Cargos de Promotor de Justiça, institui o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos de seus Serviços Auxiliares e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Constituição do Estado de Goiás de 1989<\/span><\/a><\/span> – (Art. 114 ao art. 117).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Constituição da República Federativa do Brasil de 1988<\/span><\/a><\/span> – (Art. 37, XI; art. 94; art. 96, III; 103-B, XI; 104, II; art. 127; art. 128, II, §3º, §4º, §5º e §6º; art. 129; art. 130; art. 130-A, III).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 10.496, de 06 de maio de 1988<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 10.263, de 18 de setembro de 1987<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos membros do Ministério Público e dá outras providências.<\/span><\/p>\n Lei Complementar nº 113, de 30 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que cria a permuta temporária, a remoção interna e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 83, de 13 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 75, de 21 de setembro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras providências.<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 72, de 24 de março de 2009<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 64\/08, que estabelece diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público.<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 65, de 18 de dezembro de 2008<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. Modifica o quadro de carreira dos membros do Ministério Público. Cria e altera a estrutura de Promotorias de Justiça, cargos dos quadros de serviços auxiliares e cargos em comissão do Ministério Público. Institui símbolo oficial e Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e ultima outras providências.<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008<\/span><\/a><\/span> – Regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 29-07-2009 – Estabelece diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.776.083,54. 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<\/span><\/p>\nLEI Nº 19.267, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Extingue Cargos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências<\/span>
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LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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<\/span><\/p>\nLEI Nº 19.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Concede revisão da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça<\/span><\/span><\/h1>\n
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