{"id":18075,"date":"2011-09-29T14:09:09","date_gmt":"2011-09-29T17:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/secretaria-de-estado-de-gestao-e-planejamento\/"},"modified":"2011-09-29T14:09:09","modified_gmt":"2011-09-29T17:09:09","slug":"secretaria-de-estado-de-gestao-e-planejamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/secretaria-de-estado-de-gestao-e-planejamento-2\/","title":{"rendered":"Secretaria de Estado de Gest\u00e3o e Planejamento"},"content":{"rendered":"

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 14 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/strong> <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00<\/span>
<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 141, DE 13 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/strong><\/span>. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.361, DE 23 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências<\/span>
 <\/span><\/h1>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.678, DE 23 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município de Águas Lindas de Goiás<\/a>
 <\/span><\/p>\n

 <\/span>LEI Nº 19.358, DE 21 DE JUNHO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.356, DE 21 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–, para construção de unidades habitacionais de interesse social.<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.673, DE 17 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica<\/span><\/span><\/span><\/span><\/h1>\n


<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.351, DE 21 DE JUNHO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010<\/a>.<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.800.000,00<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.326, DE 03 DE JUNHO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – <\/span>Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.328, DE 03 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) referente aos exercícios de 2015 e 2016, e dá outras providências.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.324, DE 30 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 116, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.930.044,89.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/span>DECRETO Nº 8.647, DE 13 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span> – <\/span>Introduz alterações no art. 6º do Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.<\/span> <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.321, DE 23 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

DECRETO Nº 8.646, DE 13 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.645, DE 11 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.644, DE 11 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.286, DE 04 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span>–<\/span>Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.638, DE 03 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 8.613, de 28 de março de 2016.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.275, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span>– Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.<\/span><\/span><\/h1>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.630, DE 18 DE ABRIL DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/span> <\/span><\/span>LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/h1>\n

 LEI Nº 19.258, DE 15 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União, assinado com fundamento na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997<\/span><\/h1>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 02 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, e dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Estado.<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/h1>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 072, DE 05 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.900.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/h1>\n

 <\/span><\/span><\/h1>\n

DECRETO Nº 8.621, DE 04 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.619, DE 30 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera o Decreto nº 7.076, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a opção do Estado de Goiás pelo regime especial de que trata o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta Republicana.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

 DECRETO Nº 8.615, DE 28 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n


DECRETO Nº 8.614, DE 28 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Regulamenta, no âmbito do Estado de Goiás, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.611, DE 22 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica<\/span> <\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.610, DE 22 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre medidas para a Desmobilização e Gestão de Ativos do Estado de Goiás<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.609, DE 18 DE MARÇO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– <\/span>Altera o Decreto nº 8.582, de 29 de fevereiro de 2016, que promove a lotação dos servidores públicos que especifica.<\/span><\/p>\n


 <\/span>DECRETO Nº 8.608, DE 18 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a audiência prévia da JUPOF nos chamamentos públicos que especifica<\/span> <\/span><\/p>\n


<\/a>DECRETO Nº 8.606, DE 18 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências<\/span><\/span> <\/a><\/p>\n

DECRETO Nº 8.593, DE 09 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Adequa a nomenclatura das Unidades Complementares Descentralizadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação que especifica e adota outras providências<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.590, DE 09 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – I<\/span>ntroduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.587, DE 04 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 043, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.900.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n


<\/span> <\/span><\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 201<\/span>6<\/a> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM- no valor global de R$ 3.631.000,00.<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 008, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 20.500.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.554, DE 29 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n


 <\/span>DECRETO Nº 8.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE – instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.544, DE 27 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n


 <\/span>DECRETO Nº 8.543, DE 22 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span>– <\/span>Dispõe sobre o contingenciamento do orçamento do exercício de 2016, e dá outras providências<\/span><\/p>\n

 <\/span> <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.540, DE 20 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Institui Grupo de Trabalho Intragovernamental e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n


 <\/span>DECRETO Nº 8.536, DE 13 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2016<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

 <\/span>DECRETO Nº 8.535, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– <\/span>Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.<\/span> <\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.534, DE 13 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016<\/span><\/p>\n

– <\/span>Vide Decreto nº 8.543, de 22-01-2016<\/a>.<\/span><\/p>\n

– Vide Decreto nº 8.536, de 13-01-2016, normas complementares para o exercício de 2016<\/a>.
 <\/span><\/p>\n

 LEI Nº 19.224, DE 13 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019<\/span><\/h1>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nº 19.220, DE 11 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/h1>\n


 <\/span><\/span>LEI Nº 19.218, DE 11 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera dispositivos da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004. Parcerias Público Privadas<\/span><\/span><\/h1>\n

 –<\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.196, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span>.- Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/div>\n

LEI Nº 19.190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências – Consignações<\/span>
<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências<\/span>
 
<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Extingue fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a prorrogação para edição do ato administrativo de retorno que trata a Lei nº 17.916, de 27 de dezembro de 2012.<\/span> <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Estrutura Gabinete Militar<\/span><\/span> <\/p>\n

LEI Nº 19.156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span>
 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública estadual e dá outras providências.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span> <\/a>– Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a apropriação de recursos financeiros que especifica e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> –  Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 – Previdência Complementar<\/p>\n


 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. Consignações em folha de pagamento.<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nºs 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, 17.032, de 02 de junho de 2010, 18.419, de 08 de abril de 2014, 18.420, de 08 de abril de 2014, 18.421, de 08 de abril de 2014, 18.464, de 13 de maio de 2014, 18.474, de 19 de maio de 2014, 18.475, de 19 de maio de 2014, 18.476, de 19 de maio de 2014, 18.562, de 30 de junho de 2014, 18.572, de 30 de junho de 2014, e 18.598, de 02 de julho de 2014.<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Concede revisão da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.<\/span><\/span><\/h1>\n

 LEI Nº 19.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> –<\/span> Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/span><\/h1>\n

 LEI Nº 19.103, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre o emprego de sistema de energia solar nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual.<\/span><\/span><\/h1>\n

L<\/span><\/span>EI Nº 19.088, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Introduz alteração no anexo I da Lei 12.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span> <\/span><\/h1>\n

LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE MAIO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010. – Aposentadoria<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.077, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Institui o Dia Estadual do Advogado.<\/span><\/p>\n

 <\/a>LEI Nº 19.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins e o Distrito Federal, para constituição de consórcio interestadual destinado a promover o desenvolvimento da Região do Brasil Central.<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a>.<\/span> Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo<\/span><\/span><\/h1>\n

– Vide Decreto nº 8.465, de 05-10-2015<\/a>.<\/span><\/h1>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN – e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


<\/span><\/p>\n

LEI Nº 18.964, DE 22 DE JULHO DE 2015 –<\/span><\/a><\/span> Reajusta os valores de vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 18.994, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar em favor do Estado de Goiás, os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Valparaíso de Goiás<\/span><\/span><\/h1>\n

 LEI Nº 18.958, DE 16 DE JULHO DE 2015 <\/span><\/a>–<\/span> <\/span>Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores – efetivo exercício militares e bombeiros<\/span><\/span><\/h1>\n

 LEI Nº 18.953, DE 16 DE JULHO DE 2015<\/span><\/a><\/span> –<\/span><\/a> <\/span><\/span>Institui, para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.<\/span><\/h1>\n

LEI Nº 18.870, de <\/span><\/a><\/span><\/span><\/span>DE 18 DE JUNHO DE 2015<\/span><\/a> –<\/span> Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.<\/span> <\/p>\n

LEI Nº 18.868, DE 10 DE JUNHO DE 2015<\/span><\/a> –<\/span><\/span> Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde. Adicional cursos<\/p>\n

LEI Nº 18.861, DE 10 DE JUNHO DE 2015 –<\/span><\/a><\/span><\/span> Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001. – Abono de faltas<\/p>\n

LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 <\/span><\/a>–<\/span><\/span> Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.<\/p>\n

LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015 <\/span><\/a>–<\/span><\/span> Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.<\/p>\n

 LEI Nº 18.839, DE 27 DE MAIO DE 2015<\/span><\/a><\/span> –<\/span> Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990. Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos Magistério – Polícia Civil – Polícia Militar.<\/span><\/p>\n

LEI Nº 18.836, DE 21 DE MAIO DE 2015<\/span><\/a><\/span><\/span> – Altera a Lei nº 18.634, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.<\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lei nº 18.817, de 06 de maio de 2015<\/span><\/a><\/span><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/p>\n

 <\/p>\n


DECRETO Nº 8.322, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica.<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.321, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz no Decreto nº 8.307, de 08 de janeiro de 2015, o acréscimo que especifica<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.320, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 <\/span><\/a><\/span>–<\/span> Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Vide Decreto nº 8.418, de 31-07-2015<\/a>.
– Vide Decreto nº 8.409, de 15-07-2015<\/a>.<\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.319, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015<\/span> <\/a>– <\/span>D<\/span>ispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências<\/span><\/p>\n

.<\/span><\/span><\/span>DECRETO Nº 8.306, DE 08 DE JANEIRO DE 2015<\/span><\/a><\/span><\/span> – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015.<\/p>\n

DECRETO Nº 8.056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta a concessão do auxílio-creche, a que se refere o art. 169-A da Lei no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 7.931, DE 15 DE JULHO DE 201<\/span>3<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Institui o “Clube de Desconto do Servidor” e dá outras providências.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 18.092, DE 17 DE JULHO DE 2013<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.- Auxílio-creche<\/span><\/p>\n

Lei nº 17.747, de 13 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares que especifica, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.688, de 29 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Cria o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos –IMB–).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 8.077, de 29 de janeiro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 5.066, de 24 de junho de 1999. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.469, de 20 de outubro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde – GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado -CADFOR- e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.353, de 30 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade -CGDC-, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.304, de 29 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span> – Excepciona servidores das disposições do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002, no período que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.257, de 17 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre requisito específico para a posse em  cargo de provimento em comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.210, de 10 de fevereiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece normas para o provimento dos cargos em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, IV; art. 3º, I, “c”, 2.; art. 7º, I “h”; art. 9º, II e anexo I, III, b).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto no<\/sup> 7.205, de 21 de janeiro de  2011<\/span><\/a><\/span> – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.179, de 09 de novembro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Institui o Sistema Estadual de Gestão de Pessoas e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.160, de 1º de outubro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Cria o Programa de Integração dos Processos Corporativos do Estado de Goiás e institui  Grupo de Trabalho para seu desenvolvimento e implantação.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.048, de 12 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.011, de 23 de outubro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CDE e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.933, de 23 de junho de 2009<\/span><\/a><\/span> – Institui a Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a><\/span> – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.735, de 15 de abril de 2008<\/span><\/a><\/span> – Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Programa de Desenvolvimento da Área de Influência da Ferrovia Norte-Sul no Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.479, de 22 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Exclui da abrangência do Decreto nº 5.961, de 8 de junho de 2004, com alterações posteriores, o pessoal que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 15.664, de 23 de maio de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.433, de 03 de abril de 2006<\/span><\/a><\/span> – Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria Grupo de Trabalho que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Lei no<\/sup> 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte – FUNORTE, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 15.543, de 16 de janeiro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Cria os cargos de provimento efetivo que especifica, altera a Lei no<\/sup> 13.902\/01 e extingue os cargos de provimento em comissão que menciona.<\/span> <\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003<\/span><\/a><\/span> – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002<\/span><\/a><\/span> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Lei nº <\/span><\/a><\/span>17.373, de 14 de julho de 2011<\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/span><\/span><\/span>Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
<\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/a>Lei nº 18.172, de 25 de stembro de  2013 – – <\/span><\/span><\/span>Vide Lei nº 17.597, de 26-04-2012.<\/span><\/a><\/span><\/span>
<\/span><\/a><\/span>– Vide Lei nº 16.553, de 20-05-2009.<\/span><\/a><\/span>
– Vide Lei nº 15.581, de 23-01-2006<\/span><\/a>.<\/span>
– Vide Lei nº 14.847, de 16-07-2004<\/span><\/a>.<\/span>
– <\/span>Vide Lei nº 14.698, de 19-01-200<\/span>4<\/a>. Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica<\/span>.<\/span>
<\/span><\/p>\n

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988 <\/span><\/a><\/span>– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/div>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 141, DE 13 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 141, DE 13 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}