<\/p>\n
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n .<\/span>LEI Nº 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/a><\/span><\/span> – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.<\/span> Decreto nº 7.404, de 17 de julho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.282, de 08 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Goiás Previdência – GOIASPREV – e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “n”; art. 7º, II, “m”; art. 9º, II, “d” e anexo I, IV, o).<\/strong><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.187, de 17 de novembro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Goiás Previdência –GOIASPREV–, criada pela Lei Complementar no<\/sup> 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Lei nº 16.884, de 13 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – <\/strong>Dispõe sobre a estrutura organizacional da autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Institui a autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span><\/p>\n Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DECRETO Nº 8.621, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010. 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<\/span><\/a><\/span>DECRETO Nº 8.621, DE 04 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica<\/span><\/span><\/p>\n
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<\/span><\/p>\nLEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE MAIO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010.<\/span><\/span><\/h1>\n