{"id":18051,"date":"2011-10-04T12:10:18","date_gmt":"2011-10-04T15:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/defensoria-publica-do-estado-de-goias\/"},"modified":"2011-10-04T12:10:18","modified_gmt":"2011-10-04T15:10:18","slug":"defensoria-publica-do-estado-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/defensoria-publica-do-estado-de-goias\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"


<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.333, DE 03 DE JUNHO DE 2016<\/a> – Altera a Lei no<\/sup> 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.<\/a><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.264, DE 26 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.<\/span><\/h1>\n

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<\/a>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 087, DE 15 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 350.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span>–<\/span> Institui o Dia Estadual do Defensor Público<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências<\/span>
<\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.636, de 05 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.447, de 08 de setembro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Defensoria-Geral do Estado.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “a”, 4; art. 7º, I, “d” e anexo I, I, e).<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.779, de 11 de novembro de 2009<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/strong><\/span><\/p>\n

Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005<\/span><\/a><\/span> – Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/strong><\/span><\/p>\n

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  LEI Nº 19.333, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências. LEI Nº 19.264, DE 26 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 9.785, de 07 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18051","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"  LEI Nº 19.333, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências. LEI Nº 19.264, DE 26 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 9.785, de 07 de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18051\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}