<\/p>\n
LEI Nº 19.326, DE 03 DE JUNHO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.<\/span> DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 25 DE MAIO DE 201<\/span><\/a>6<\/span> – Abre crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – FREAP\/PM -, no valor de R$ 150.000,00<\/span> <\/p>\n DECRETO Nº 8.647, DE 13 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– <\/span>Introduz alterações no art. 6º do Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span>DECRETO Nº 8.645, DE 11 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica.<\/span> DECRETO Nº 8.644, DE 11 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.<\/span> <\/p>\n DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 10 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 1.200.000,00<\/span> <\/p>\n DECRETO Nº 8.562, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica<\/span><\/span><\/p>\n DECRETO Nº 8.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Concede a medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica<\/span> LEI Nº 19.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> –<\/span> Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 18.805 – de abril de 2015<\/span><\/span> – Institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar.<\/p>\n Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 17.614, de 27 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Cria, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, a unidade que especifica, com o respectivo cargo de provimento em comissão, Símbolo CDS-3, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº. 7.215, de 10 de fevereiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c” 14.2; art. 7º, I, “t”, 2 e anexo I, III, n, 2).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 6.249, de 20 de setembro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGS e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004<\/span><\/a><\/span> – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por polícias militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 11, III e art. 12, §2º).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 4.717, de 07 de outubro de 1996<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Decreto nº 4.713, de 24 de setembro de 1996<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992<\/span><\/a><\/span> – Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991<\/span><\/a><\/span> – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia Militar do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Constituição da Republica Federativa de Brasil de 1988<\/span><\/a><\/span> – (Art. 42).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 10.185, de 13 de maio de 1987<\/span><\/a><\/span> – Altera dispositivos das Leis nºs. 8.033, de 02 dezembro de 1975, e 9.284, de 08 de novembro de 1982, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
<\/span><\/p>\n
<\/span><\/p>\nLEI Nº 19.308, DE 17 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Cria os Colégios da Polícia Militar de Goiás –CPMGO–, por transformação das Escolas Estaduais locais que menciona, e dá outras providências<\/span>
<\/span><\/h1>\n
<\/span><\/p>\n
<\/span><\/p>\nLEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span>– Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.<\/span><\/h1>\n
LEI Nº 19.288, DE 04 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – FREAP\/PM, no valor de R$ 150.000,00.<\/span>
<\/span><\/span><\/h1>\n <\/span><\/h1>\n
DECRETO Nº 8.613, DE 28 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Reduz o interstício que especifica<\/span><\/h1>\n
<\/span><\/p>\n
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP\/PM-, no valor global de R$ 150.000,00 <\/span><\/p>\n
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<\/span><\/span><\/p>\n
<\/span><\/p>\nLEI Nº 19.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 <\/span><\/a><\/span>– <\/span>Altera a Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona.<\/span><\/h1>\n
LEI Nº 18.967, DE 22 DE JULHO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares<\/span><\/h1>\n
Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015<\/span><\/a><\/span><\/span> – Transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes.<\/span><\/strong><\/h1>\n
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