<\/p>\n
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 094, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00.<\/span><\/p>\n LEI Nº 19.258, DE 15 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União, assinado com fundamento na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n LEI Nº 19.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011. Fica instituído o Adicional de Qualificação<\/span><\/span><\/p>\n LEI Nº 19.256, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 038, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 3.220.510,00.<\/span> <\/p>\n LEI Nº 19.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 17.542, de 10 de janeiro de 2012<\/span><\/a><\/span> – Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás, quanto à estrutura judiciária da Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Modifica e dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 16.600, de 23 de junho de 2009<\/span><\/a><\/span> – Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000<\/span><\/a><\/span> – Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Constituição do Estado de Goiás de 1989<\/span><\/a><\/span> – (Art. 41 ao art. 60).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 094, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00. 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Lei nº 18.804, de 09 de abril de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais na de compra de veículos – Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário, que tenha atribuição de executar mandados no Estado de Goiás<\/p>\n
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