{"id":18038,"date":"2011-09-27T07:09:38","date_gmt":"2011-09-27T10:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/agencia-goiana-de-regulacao-controle-e-fiscalizacao-de-servicos-publicos\/"},"modified":"2011-09-27T07:09:38","modified_gmt":"2011-09-27T10:09:38","slug":"agencia-goiana-de-regulacao-controle-e-fiscalizacao-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/agencia-goiana-de-regulacao-controle-e-fiscalizacao-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.<\/span><\/p>\n

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 1.290.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/a><\/span>LEI Nº 19.291, DE 06 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Institui, na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, o programa de auxílio alimentação.<\/span><\/p>\n

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 095, DE 02 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 504.000,00.<\/span>
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 LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.203, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span>LEI Nº 18.965, DE 22 DE JULHO DE 2015<\/span><\/a><\/span><\/span> – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas<\/span><\/h1>\n

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LEI Nº 18.957, DE 16 DE JULHO DE 2015 –<\/span><\/a><\/span> Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015<\/span> –<\/span><\/a><\/span><\/span> Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.<\/span><\/h1>\n


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Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.251, de 16 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.<\/span><\/p>\n

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Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, cria a Comissão de Supervisão da Regulação e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “e”; art. 7º, II, “e”; art. 9º, II, “a” e anexo, I, IV, k).<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 7.092, de 15 de abril de 2010<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 6.219, de 09 de agosto de 2005<\/span><\/a><\/span> – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, a gratificação por atividades insalubres ou perigosas e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 5.744, de 15 de abril de 2003<\/span><\/a><\/span> – Regulamenta a Lei n° 14.249, de 29 de julho de 2002, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2002<\/span><\/a><\/span> – Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 5.292, de 18 de outubro de 2000<\/span><\/a><\/span> – Normatiza a ação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR sobre as atividades que especifica, da Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO<\/span><\/p>\n

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Lei nº 13.569, DE 27 de dezembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Decreto nº 5.142, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Infra-Estrutura e das agências autárquicas, fixa normas diversas para os fins que específica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Lei nº 13.550, de 11 de novembro 1999<\/span><\/a><\/span> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Cria a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR (Art. 6º, VI; art. 7º, III; art. 8º e art. 30, I, “b”).<\/span><\/p>\n

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Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.   DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.   DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}