{"id":18036,"date":"2011-09-29T14:09:22","date_gmt":"2011-09-29T17:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-economico-cientifico-e-tecnologico-e-de-agricultura-pecuaria-e-irrigacao\/"},"modified":"2011-09-29T14:09:22","modified_gmt":"2011-09-29T17:09:22","slug":"secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-economico-cientifico-e-tecnologico-e-de-agricultura-pecuaria-e-irrigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-economico-cientifico-e-tecnologico-e-de-agricultura-pecuaria-e-irrigacao\/","title":{"rendered":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

LEI Nº 19.337, DE 09 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/a>
 <\/span><\/h1>\n

 <\/span>DECRETO Nº 8.655, DE 23 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a> – <\/span>Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 971.045,51.<\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.659, DE 02 DE JUNHO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Altera o Decreto nº 8.538, de 20 de janeiro de 2016, que qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.<\/a>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.657, DE 30 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.<\/span>
 <\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.656, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.<\/span>
 <\/span><\/p>\n


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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 091, DE 28 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.249.439,70.<\/span><\/p>\n

 <\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 089, DE 20 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.261, DE 19 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 14.469\/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360\/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/a><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 084, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

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 <\/a><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 083, DE 14 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n


 <\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016 <\/a>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 079, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.846.000,00 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 
<\/a>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 077, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.300.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 075, DE 13 DE ABRIL DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n\n\n\n
 <\/td>\n\n

Dispõe sobre a aber<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.624, DE 06 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/a><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 064, DE 21 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 060, DE 21 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 167.119,19<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.594, DE 09 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Qualifica como Organização Social de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 058, DE 17 DE MARÇO DE 2016<\/a> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 45.000.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.600, DE 15 DE MARÇO DE 2016 <\/a>– Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 
 <\/span>DECRETO Nº 8.598, DE 09 DE MARÇO DE 2016 <\/a>– <\/span>Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 049, DE 08 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00
 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.226, DE 04 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope<\/span><\/span><\/h1>\n

 <\/a><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.581, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, e dá outras providências<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.579, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,Pecuária e Irrigação e dá outras providências<\/span><\/span><\/p>\n

 DECRETO Nº 8.560, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências<\/span><\/p>\n


 <\/span>LEI Nº 19.222, DE 13 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> –<\/span> Institui a Política Estadual de Incentivo à produção Agroecológica pelos agricultores familiares<\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.198, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Institui a Política Estadual de Estímulo à Sustentabilidade e à Inovação Agropecuária <\/span><\/span> <\/span><\/h1>\n

 <\/p>\n

LEI Nº 19.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011. FUNDER<\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a criação, na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, dos Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências. Dispõe sobre a criação, na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, dos Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências.<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 18.995, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providência<\/span><\/h1>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.605, de 19 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.337, de 13 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho – CBH RIO VERMELHO -, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.269, de 28 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, V; art. 3º, I, “c”, 3.; art. 7º, I “i”; art. 9º, III e anexo I, III, c).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007<\/span><\/a><\/span> – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 5.960, de 04 de junho de 2004<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 10.160, de 09 de abril de 1987<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder  Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

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Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  LEI Nº 19.337, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.   DECRETO Nº 8.655, DE 23 DE MAIO DE 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"  LEI Nº 19.337, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.   DECRETO Nº 8.655, DE 23 DE MAIO DE 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}