{"id":18035,"date":"2011-09-30T12:09:36","date_gmt":"2011-09-30T15:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-e-justica\/"},"modified":"2011-09-30T12:09:36","modified_gmt":"2011-09-30T15:09:36","slug":"secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-e-justica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/secretaria-de-estado-da-seguranca-publica-e-justica-2\/","title":{"rendered":"Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

LEI Nº 19.332, DE 03 DE JUNHO DE 2016<\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012<\/a>.<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 125, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 124, DE 25 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.530.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.317, DE 19 DE MAIO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Cria Fundos Rotativos na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e revoga a Lei nº 18.337, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os Fundos Rotativos da extinta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 123, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.150.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 122, DE 25 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.200.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 100, DE 03 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span>. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 683.537,80<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 097, DE 02 DE MAIO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.700.000,00<\/p>\n

 <\/span><\/h1>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 090, DE 27 DE ABRIL DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 15.500.000,00.<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/h1>\n

LEI Nº 19.264, DE 26 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.<\/span><\/h1>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.263, DE 26 DE ABRIL DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– <\/span>Institui a Campanha Estadual de Mobilização contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/a><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 082, DE 13 DE ABRIL DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA  PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 123.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 080, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 250.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 078, DE 13 DE ABRIL DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.169.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 070, DE 29 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 470.881,36.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 071, DE 05 DE ABRIL DE 2016<\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.015.303,36<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 069, DE 29 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 3.600.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 065, DE 21 DE MARÇO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 500.000,00<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

DECRETO Nº 8.595, DE 09 DE MARÇO DE 2016<\/a> – <\/span>Qualifica como Organização Social de Gestão de Serviços Sociais e Auxiliares em Unidades Prisionais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -, no valor de R$ 1.446.820,97<\/span>
 <\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 10.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/a> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 67.062,25
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 300.000,00 <\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 031, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.273.838,22<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n


<\/span><\/a><\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 59.850.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


 <\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.145.000,00<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/span><\/span><\/p>\n

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 024, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 85.470.575,07<\/span>
 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n


<\/span>DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 4.000.000,00<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n


<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n


 <\/span><\/p>\n

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 <\/span> <\/span>DECRETO Nº 8.542, DE 20 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera o quantitativo global das Funções Comissionadas de Coordenador\/Supervisor – FCD-1 -, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de que trata o art. 1º do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

LEI Nº 19.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 <\/span><\/a><\/span>– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.206, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span>– Institui o Dia Estadual do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa<\/span><\/span><\/h1>\n

 <\/span><\/span>LEI Nº 19.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera a Lei nº 15.401, de 03 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.204, DE 07 DE JANEIRO DE 2016<\/span><\/a><\/span> – Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo<\/span>
 <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.201, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 <\/a><\/span><\/span>– Dispõe sobre a fixação de orientação sobre os benefícios tributários concedidos às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves, nos locais que especifica<\/span>
 L<\/span><\/span><\/span>EI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências<\/span> <\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/span><\/span><\/span>Institui o PROCON REGULARIZA – Programa de Recuperação de Créditos não-Tributários, da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON\/GOIÁS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e dá outras providências.<\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.083, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span><\/span><\/span>Altera a Lei nº 16.918, de 04 de feve<\/span>re<\/span><\/span>iro de 2010, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.059, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Autoriza a abertura de créditos especiais, no valor global que menciona, à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.<\/span><\/span><\/h1>\n

LEI Nº 19.030, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências<\/span><\/span><\/h1>\n

 <\/p>\n

DECRETO Nº 8.306, DE 08 DE JANEIRO DE 2015<\/span><\/a><\/span> – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. <\/span><\/span><\/p>\n

Lei nº 17.729, de 09 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil, as unidades complementares descentralizadas que especifica, com os respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.691, de 04 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações nas Leis nºs 15.397, de 22 de setembro de 2005, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Institui o Bônus por Resultados).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.687, de 29 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 17.657, de 05 de junho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.415, de 03 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde – GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.359, de 02 de junho de 2011<\/span><\/a><\/span> – Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do Distrito Federal – GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.245, de 04 de março de 2011<\/span><\/a><\/span> – Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO, competência para a prática dos atos que especifica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, V; art. 3º, I, “c”, 14; art. 7º, I “t”; art. 9º, XI e anexo I, III, n).<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010<\/span><\/a><\/span> – Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.649, de 22 de julho de 2009<\/span><\/a><\/span> – Cria, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria da Segurança Pública, os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 6.779, de 12 de agosto de 2008<\/span><\/a><\/span> – Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista – DEAT – e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007<\/span><\/a><\/span> – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei Complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 15.490, de 14 de dezembro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 6.249, de 20 de setembro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGS e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 6.066, de 25 de janeiro de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual Antidrogas.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004<\/span><\/a><\/span> – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004<\/span><\/a><\/span> – Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei no<\/sup> 14.237, de 08 de julho de 2002<\/span><\/a><\/span> – Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por polícias militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Decreto nº 3.786, de 07 de maio de 1992<\/span><\/a><\/span> – Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006<\/span><\/a><\/span><\/span> – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. (art. 1º, inciso III<\/span>)
<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Lei nº 17.706, de 09 de  julho de 2012<\/span><\/a><\/span><\/span> –  Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006.<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

Lei n<\/span><\/a><\/span>º 17.862, de 10 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span> – <\/span>Altera a Lei nº 15.949 de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a> <\/span> – Introduz alterações nas Leis nºs 16.897, de 26 de janeiro de 2010 e 17.089, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.
<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lei nº 14.657, de 08 de janeiro de 2004<\/span><\/a> <\/span>– Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Decreto nº 6.119, de 08 de abril de 2005<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o exercício do cargo de Papiloscopista Policial do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações nas Leis nºs 16.897, de 26 de janeiro de 2010, e 17.089, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.
<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/p>\n

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA<\/span><\/a><\/span><\/p>\n


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LEI Nº 19.332, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.  DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 125, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.  DECRETO ORÇAMENTÁRIO […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-18035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao-609436717"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Legisla\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"LEI Nº 19.332, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.  DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 125, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.  DECRETO ORÇAMENTÁRIO…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18035\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}