{"id":17986,"date":"2011-10-20T09:10:08","date_gmt":"2011-10-20T11:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/portaldoservidor\/licenca-premio\/"},"modified":"2011-10-20T09:10:08","modified_gmt":"2011-10-20T11:10:08","slug":"licenca-premio-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/licenca-premio-2\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio"},"content":{"rendered":"

É a licença concedido á servidores como um prêmio por sua assiduidade ao serviço. São concedidos 90 dias a cada 5 anos de serviço, respeitados as regras de contagem da legislação vigente.<\/p>\n

Como Solicitar?<\/h2>\n
    \n
  1. O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos.<\/li>\n
  2. No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo.<\/li>\n
  3. Para obter o resultado do processo o Servidor deve acompanhar o retorno do mesmo ao seu órgão de lotação através do SEPNet ou dos telefones 3201-6811 ou 3201-6820.<\/li>\n<\/ol>\n

    Previsão Legal<\/h2>\n

    Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 34, IX, art. 89, IX; art.109 a 115 e art. 191).<\/span><\/p>\n

    Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/span> – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 35, X; art.215, VIII, art.243 a 248-A).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    É a licença concedido á servidores como um prêmio por sua assiduidade ao serviço. São concedidos 90 dias a cada 5 anos de serviço, respeitados as regras de contagem da legislação vigente. Como Solicitar? O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos. No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo. Para obter […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-17986","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-e-beneficios"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Direitos e Benef\u00edcios<\/a>","rttpg_excerpt":"É a licença concedido á servidores como um prêmio por sua assiduidade ao serviço. São concedidos 90 dias a cada 5 anos de serviço, respeitados as regras de contagem da legislação vigente. Como Solicitar? O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos. No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo. Para obter…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17986\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}