{"id":1196,"date":"2013-09-13T11:09:16","date_gmt":"2013-09-13T14:09:16","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2013\/09\/13\/formularios-necessarios-para-abertura-de-processo-de-readaptacao-de-funcao\/"},"modified":"2025-05-29T17:06:54","modified_gmt":"2025-05-29T20:06:54","slug":"formularios-necessarios-para-abertura-de-processo-de-readaptacao-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/formularios-necessarios-para-abertura-de-processo-de-readaptacao-de-funcao\/","title":{"rendered":"Formul\u00e1rios Necess\u00e1rios para Abertura de Processo de Readapta\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PROCEDIMENTOS PARA REABILITA\u00c7\u00c3O PROFISISONAL E READAPTA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Acesse aqui o MANUAL DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS<\/a><\/p>\n

AO SERVIDOR<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Reabilita\u00e7\u00e3o profissional e social\u00a0<\/strong>\u00e9 o conjunto de medidas adotadas em\u00a0car\u00e1ter tempor\u00e1rio, n\u00e3o ultrapassando o per\u00edodo de 720 dias<\/strong>\u00a0(2 anos) que visa o aproveitamento da capacidade laboral residual do servidor efetivo, portador de restri\u00e7\u00f5es em sa\u00fade f\u00edsica, mental e\/ou sensorial, em atividades f\u00edsicas compat\u00edveis com as suas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Readapta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u00e9 o provimento do servidor em outro cargo de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades compat\u00edveis com as limita\u00e7\u00f5es que tenha sofrido em sua capacidade f\u00edsica, mental e\/ou sensorial, ocorrendo em\u00a0car\u00e1ter definitivo<\/strong>.<\/p>\n

A readapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida, sempre que necess\u00e1rio, de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e social do servidor, de forma a recuperar sua habilidade profissional para o exerc\u00edcio de atividade produtiva no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, bem como a sua integra\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n\n
\n

O servidor interessado em solicitar reabilita\u00e7\u00e3o profissional, dever\u00e1 requerer por meio de processo autuado no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es – SEI, a partir do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade de exerc\u00edcio, com a anexa\u00e7\u00e3o da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

I –\u00a0Requerimento Inicial do servidor<\/a>;\u00a0<\/strong>*imprimir frente e versoII –\u00a0Relat\u00f3rio leg\u00edvel e original do m\u00e9dico assistente, com a especifica\u00e7\u00e3o da patologia diagnosticada e a limita\u00e7\u00e3o\/restri\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de novas atividades<\/a>;\u00a0<\/strong>*imprimir frente e verso<\/p>\n

III –\u00a0Formul\u00e1rio preenchido pela chefia imediata<\/a>;<\/strong><\/td>\n

IV –\u00a0Formul\u00e1rio preenchido pela unidade setorial de gest\u00e3o de pessoal do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de exerc\u00edcio do servidor, ou equivalente, com as informa\u00e7\u00f5es funcionais dele<\/a>.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Se houver poder\u00e3o ser apresentados:<\/p>\n

V – Exames comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de sa\u00fade;<\/p>\n

VI – C\u00f3pia da receita m\u00e9dica ou prescri\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VII – Relat\u00f3rio do SESMT P\u00fablico local, com informa\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho e das atividades desempenhadas pelo servidor;<\/p>\n

VIII – Relat\u00f3rio de tratamentos complementares (psic\u00f3logo, fisioterapeuta dentre outros).<\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>A crit\u00e9rio da per\u00edcia m\u00e9dica, poder\u00e3o ser solicitados exames atualizados, pareceres especializados para complementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, antes da emiss\u00e3o do laudo ou ainda a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia presencial com o servidor.<\/p>\n

\u00c9 de responsabilidade do servidor acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu processo junto ao seu \u00f3rg\u00e3o e\/ou atrav\u00e9s do teleatendimento 3269-4310, caso o processo esteja tramitando na Junta M\u00e9dica Oficial.<\/p>\n

Ressaltamos que em caso de necessidade de per\u00edcia presencial o servidor ser\u00e1 notificado via email da necessidade do agendamento que se dar\u00e1\u00a0 atrav\u00e9s do teleatendimento 3269-4310. Nesse caso, se o servidor n\u00e3o se manifestar em at\u00e9 30 dias, o processo ser\u00e1 devolvido.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Do processo de\u00a0 Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional e Social e da Readapta\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n