{"id":1180,"date":"2013-07-03T07:07:19","date_gmt":"2013-07-03T10:07:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2013\/07\/03\/gestao-estadual-de-patrimonio\/"},"modified":"2023-10-18T16:27:57","modified_gmt":"2023-10-18T19:27:57","slug":"gestao-estadual-de-patrimonio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/gestao-estadual-de-patrimonio\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Patrim\u00f4nio"},"content":{"rendered":"

Incumbe à Superintendência de Patrimônio do estado (Supat) administrar o patrimônio do Estado, propondo diretrizes e orientações normativas para nortear a gestão do patrimônio móvel e imóvel do Estado, por meio de análise técnica dos processos administrativos e respostas às consultas a respeito de questões relativas ao patrimônio móvel e imóvel do Estado, de suas autarquias e fundações, sem prejuízo das atribuições de consultoria e assessoramento jurídico exercido pela Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

A Supat trabalha na regularização<\/h2>\n

Também são atribuições da Superintendência, o inventário e cadastramento dos imóveis estaduais, por meio de registros administrativos e imobiliários, guarda, catalogação e restauração de documentos de imóveis de domínio do Estado e dos que haja interesse público em sua preservação.<\/p>\n

A Supat é responsável pela manutenção do o Sistema de Gestão de Patrimônio Imóvel atualizado quanto à ocupação, valores e mutações físicas, e ainda a promoção da guarda e conservação dos imóveis estaduais sem destino especial ou ainda não efetivamente transferidos à responsabilidade de outros órgãos ou entidades.<\/p>\n

Na Superintendência, realizam-se vistorias e avaliações dos imóveis estaduais para as finalidades previstas em lei, bem como, a avaliação de imóveis a serem locados pela administração pública direta, autárquica e fundacional.<\/p>\n

Fazem parte da estrutura da Supat: a Gerência de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário e a Gerência de Vistoria e Avaliação.<\/p>\n

Nota explicativa sobre o inventário patrimonial<\/h3>\n

A Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 548, de 24 de setembro de 2015,<\/a> dispõe sobre prazos-limites de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.<\/p>\n

O item 7 do Anexo da referida Portaria determina como prazo limite para preparação de sistemas e outras providências de implantação até 31\/12\/2018, dos procedimentos contábeis patrimoniais de “Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável.”<\/p>\n

Portanto, para fins do pleno atendimento das determinações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Portaria STN nº 548\/2015, os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão conclui até o dia 31\/12\/2018 a atualização das informações do respectivo patrimônio nos termos do Decreto Estadual nº 9.063, de 04 de outubro de 2017<\/a>;<\/p>\n

As informações sobre o patrimônio móvel devem constar no SPMI e devem estar devidamente atualizadas até o dia 31\/12\/2018.<\/p>\n

As informações dos imóveis estaduais ocupados pelos órgãos, entidades e fundos devem ser enviadas à Superintendência de Patrimônio, para cadastramento no Sistema de Patrimônio Móvel e Imóvel do Estado de Goiás (SPMI), conforme determinam os §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto Estadual nº 9.063, de 04 de outubro de 2017;<\/p>\n

As bases de dados do SPMI e do SCG devem estar conciliadas em 31\/12\/2018.<\/p>\n

Em cumprimento a Portaria STN nº 548\/2015, o início dos registros contábeis de todos os procedimentos contábeis patrimoniais referentes aos bens móveis e imóveis ocorrerá a partir do dia 01\/01\/2019.<\/p>\n

Em fase final de implantação:<\/p>\n