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<\/p>\n<\/p>\n
Secretaria da Administração vai priorizar avaliação dos imóveis para iniciar processo de alienação. Arrecadação assegura investimentos em áreas prioritárias da gestão<\/em><\/p>\n Dando continuidade ao processo de gestão racional do patrimônio público por meio da venda de espaços desocupados e sem destinação específica, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei n° 21.020\/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (08\/06), que autoriza o Estado a alienar 55 imóveis que estão inutilizados pela administração pública. <\/p>\n Com a publicação da Lei, a Secretaria da Administração atuará de maneira prioritária para realizar a avaliação dos imóveis para que possam ser levados a leilão. As receitas obtidas com as alienações podem ser utilizadas para investimentos em áreas prioritárias da gestão, conforme define a legislação vigente.<\/p>\n O direcionamento das áreas inutilizadas para alienação é prática importante para que haja melhor aplicação de verbas públicas. Os imóveis sem destinação específica geram despesas, que incluem preservação do local e fiscalização contínua para evitar invasões, portanto, a venda dessas áreas não gera qualquer tipo de prejuízo na prestação dos serviços aos cidadãos.<\/p>\n Além disso, a autorização concedida pelo Legislativo para a alienação das áreas não indica que elas serão necessariamente vendidas. Mesmo sendo levados a leilão, não há garantias de que todos os imóveis serão alienados. Há também a possibilidade de que algum órgão manifeste interesse em utilizar uma das áreas para atender demanda da pasta. Nesse caso, mesmo com a publicação da Lei, o imóvel será destinado para esse fim, sendo retirado da lista para alienação.<\/p>\n Secretaria da Administração<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secretaria da Administração vai priorizar avaliação dos imóveis para iniciar processo de alienação. 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