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<\/p>\n<\/p>\n
Atividades consideradas essenciais seguem sem alterações. Servidor deve emitir Autorização de Trânsito para utilizar transporte público para deslocamento. Medidas entram em vigor nesta quarta-feira (17\/03)<\/em><\/p>\n O Governo de Goiás publicou, em edição extra do Diário Oficial divulgado nesta terça-feira (16\/03), o decreto Nº 9829, <\/a>que institui o sistema de revezamento das atividades presenciais para os servidores estaduais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, exceto para os colaboradores das atividades consideradas essenciais. <\/p>\n A partir desta quarta-feira (17\/03), o funcionamento dos órgãos obedecerá à modalidade de escalonamento das atividades, que se inicia com 14 dias de suspensão, seguidos por 14 dias de funcionamento, e assim sucessivamente. <\/p>\n A modalidade de trabalho remoto não se aplica aos servidores que atuam em atividades consideradas essenciais e de indispensável continuidade, como as de unidades de saúde, forças de segurança pública, arrecadação, fiscalização em geral, assistência social, sistema socioeducativo, obras e infraestrutura, que devem obedecer às portarias publicadas pelos órgãos responsáveis. O teletrabalho para estes colaboradores só é previsto para os grupos prioritários. <\/p>\n Já os funcionários que desenvolvem atividades não essenciais, que sejam incompatíveis com o regime de teletrabalho, podem ser autorizados a aderir ao regime de desocupação funcional por calamidade pública (DFCP) durante o período de suspensão das atividades presenciais. <\/p>\n Flexibilização<\/strong><\/p>\n No período de flexibilização das atividades, os órgãos vão seguir as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que prevê revezamento das equipes entre trabalho presencial e remoto, de acordo com necessidades das pastas. <\/p>\n A medida será frequentemente reavaliada pela administração estadual, considerando as recomendações sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde (SES).<\/p>\n Autorização de Trânsito <\/strong><\/p>\n Durante a vigência do sistema de revezamento das atividades presenciais na administração goiana, o servidor púbico que precisar se deslocar de casa até o trabalho utilizando o transporte público deverá portar a Autorização de Trânsito para Exercício de Atividade Essencial, junto com documento pessoal de identificação com foto, para devida comprovação. <\/p>\n Os colaboradores que atuam em atividades de serviço militar, bombeiro-militar, polícia civil, polícia penal e fiscalização sanitária, ambiental, agropecuária, tributária, regulatória e do consumidor podem apresentar a carteira de identificação funcional em substituição à Autorização de Trânsito para Exercício de Atividade Essencial.<\/p>\n Secretaria da Administração – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atividades consideradas essenciais seguem sem alterações. 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