{"id":10272,"date":"2018-01-08T16:22:18","date_gmt":"2018-01-08T18:22:18","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2018\/01\/08\/dgap-legislacao-2019-a-2020\/"},"modified":"2023-10-18T16:24:06","modified_gmt":"2023-10-18T19:24:06","slug":"dgap-legislacao-2019-a-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/dgap-legislacao-2019-a-2020\/","title":{"rendered":"Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – Legisla\u00e7\u00e3o 2019 a 2020"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
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SIGA<\/a><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Governadoria<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Vice-Governadoria<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Secretarias<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Agências\/Autarquias<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Fundação<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Sociedades de Economia Mista<\/a><\/p>\n<\/td>\n

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Conselhos Estaduais<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária  <\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/span><\/a> | <\/span><\/span><\/a> Regulamento<\/a><\/span><\/a> | <\/span>Legislação<\/span><\/span> <\/a>| <\/span>Fundo <\/a>| <\/span><\/span><\/a>Organograma<\/a><\/u><\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/span><\/span><\/span><\/span>Legislação:<\/strong><\/p>\n

– Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 202<\/a><\/u>0 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.<\/p>\n

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020<\/a><\/u> – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020<\/a><\/u> – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020<\/u>,<\/a> – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).<\/p>\n

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020<\/a><\/u>, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
\ngestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria n° 476\/2019<\/a><\/u> – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; RESOLVE:<\/p>\n

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019,<\/a><\/u> – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.517, de 23 de setembro de 2019,<\/a><\/u> – Aprova o Regulamento da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária-DGAP e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019<\/a><\/u> – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/u><\/a> – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019<\/a><\/u> – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.<\/p>\n

– Portaria N.140\/2019 – GAB\/DGAP<\/a><\/u> – Institui Comitê Setorial de Compliance Público no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE GOIÁS e dá outras providências<\/p>\n

– Portaria N.139\/2019 – GAB\/DGAP<\/a><\/u> – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE GOIÁS e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria nº 0167\/2019\/SSP<\/a> –  1º Retificar a Portaria n. 0152\/2019\/SSP de 12 de março de 2019, que versa sobre a fixação de regras no âmbito desta Secretaria para os cursos realizados pelas Gerências\/Escolas e Comandos de Ensino.<\/p>\n

– PORTARIA 041\/2019 – CGE<\/a> Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público – PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

– Portaria nº 0152\/2019\/SSP <\/a>– Resolve: Art. 1º. Fixar regras no âmbito desta Secretaria para os cursos realizados pelas Gerências\/Escolas e Comandos de Ensino: I – Gerência de ensino da Escola Superior da Administração Penitenciária; II – Escola Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON-EEDC; III – Comando da Academia da Polícia Militar; IV – Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar; e V – Escola Superior da Polícia Civil.<\/p>\n

– Portaria nº 89\/2019-GAB\/DGAP <\/a>– Institui Comissão de Fiscalização de Contratos, termos de Colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e ajustes similares.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019<\/a> –  Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> – Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.<\/p>\n

– Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.<\/p>\n

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019<\/a> – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019<\/a> – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019<\/a> – O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 5o, inciso II, alínea “c”, da Lei no 19.661, de 06 de junho de 2017, resolve constituir o Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás, com função de estabelecer as diretrizes para fomento dos projetos de industrialização, de comércio e de serviços, composto pelos seguintes membros, Secretários de Estado.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019<\/a> – Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019<\/a> – Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019<\/a> – Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019<\/a> – Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019<\/a> – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019<\/a>  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Diretoria-Geral de Administração Penitenciária  Dados Gerais |  Regulamento | Legislação | Fundo | Organograma   Legislação: – Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 2020 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. – Lei nº 20.880, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10272","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-nao-categorizados"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos n\u00e3o Categorizados<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Diretoria-Geral de Administração Penitenciária  Dados Gerais |  Regulamento | Legislação | Fundo | Organograma   Legislação: – Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 2020 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. – Lei nº 20.880, de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10272"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14430,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10272\/revisions\/14430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}