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Desenvolvimento e dignidade são pilares de uma gestão pautada em atender exclusivamente o interesse dos cidadãos. Com base nessas garantias, o governador Ronaldo Caiado sancionou no penúltimo dia do ano de 2020 a lei Nº 20.954, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. Com as novas regras, aproximadamente 70 mil famílias serão beneficiadas com a esperada escritura de suas casas. <\/p>\n
A Lei desburocratiza a regularização de imóveis por meio da venda direta ou doação, oportunizando que o Estado solucione mais de 15 mil processos de transferências já em andamento até 2023. E como a nova legislação, a possibilidade de regularização será consideravelmente estendida. A modalidade amplia também as ferramentas de geração de emprego e renda, considerando que está prevista a utilização de propriedades para fins comerciais.<\/p>\n
Protagonista na concepção do novo regramento, a Secretaria da Administração (Sead) será a responsável por operacionalizar as eventualidades de venda direta em áreas que não são consideradas de interesse social. O morador terá preferência na aquisição. Já na regularização fundiária por doação, de responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Governo garante o direito social à moradia a famílias de todas as regiões do Estado.<\/p>\n
O titular da Sead, Bruno D’Abadia, considera que a publicação da Lei desponta como mais uma marcante etapa da gestão em atenção aos cidadãos mais vulneráveis. “A escritura simboliza a realização de um sonho para essas famílias, é a consolidação da conquista da casa própria. Mais uma política pública assertiva do governador Ronaldo Caiado”, comentou o secretário. <\/p>\n
Entre as regiões em Goiânia que devem ser beneficiadas com a publicação da Lei, estão o Bairro Anhanguera, o Jardim Europa, setor Pedro Ludovico e o Parque Anhanguera.<\/p>\n
Governo de Goiás – Secretaria da Administração<\/strong><\/p>\n Desenvolvimento e dignidade são pilares de uma gestão pautada em atender exclusivamente o interesse dos cidadãos. Com base nessas garantias, o governador Ronaldo Caiado sancionou no penúltimo dia do ano de 2020 a lei Nº 20.954, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. Com as novas regras, […]<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":10262,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121],"tags":[],"class_list":["post-10264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-novas"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2-300x225.jpeg",300,225,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2021\/01\/06-01-21_Regularizao_Fundiria-cb2.jpeg",1024,768,false]},"rttpg_author":{"display_name":"josemp","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/josemp\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Desenvolvimento e dignidade são pilares de uma gestão pautada em atender exclusivamente o interesse dos cidadãos. Com base nessas garantias, o governador Ronaldo Caiado sancionou no penúltimo dia do ano de 2020 a lei Nº 20.954, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. Com as novas regras,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/55"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15624,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10264\/revisions\/15624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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