No que se refere aos contratos, a Seplan se encarrega tanto de contratar serviços e obras para atendimento de necessidades internas, quanto realiza também contratos para atendimento dos interesses do Governo Estadual nas diversas áreas da administração, beneficiando todo o Estado. Na realização dos contratos, o procedimento comum é o processo de licitação, que pode ser feito por meio de convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão (eletrônico e presencial). Toda licitação é feita levando em conta o que determina a Lei 8.666\/93, que estabelece princípios de transparência, legalidade, probidade, igualdade de oportunidades, menor custo e outros aspectos.<\/p>\n
O que pode ser contratado Prestação de Contas<\/strong><\/p>\n Após firmados os convênios e\/ou contratos, a Seplan cobra a prestação de contas dos municípios e entidades envolvidas. Se o repasse dos recursos for de forma parcelada, a parcela seguinte só será liberada mediante prestação de contas de uso do recurso liberado anteriormente. Além disso, a Secretaria faz o acompanhamento in loco dos trabalhos e ações desenvolvidos. O mesmo ocorre quando o repasse do recurso é feito de uma única vez, em que o município ou a entidade é obrigada a prestar contas por meio de demonstrativos e comprovantes (notas fiscais, fatura, pagamentos, comprovantes bancários, etc).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No que se refere aos contratos, a Seplan se encarrega tanto de contratar serviços e obras para atendimento de necessidades internas, quanto realiza também contratos para atendimento dos interesses do Governo Estadual nas diversas áreas da administração, beneficiando todo o Estado. Na realização dos contratos, o procedimento comum é o processo de licitação, que pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apoio-municipios-entidades"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Apoio Munic\u00edpios\/Entidades<\/a>","rttpg_excerpt":"No que se refere aos contratos, a Seplan se encarrega tanto de contratar serviços e obras para atendimento de necessidades internas, quanto realiza também contratos para atendimento dos interesses do Governo Estadual nas diversas áreas da administração, beneficiando todo o Estado. Na realização dos contratos, o procedimento comum é o processo de licitação, que pode…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17515,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions\/17515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Os objetos de contrato são diversos. Desde prestação de serviços para a própria Secretaria (Correio, combustível, limpeza e conservação, aquisição de veículos) até obras e serviços especiais como pavimentação de rodovias, redes de transmissão de energia, instalação de equipamentos urbanos em áreas específicas de desenvolvimento regional e assim por diante.<\/p>\n