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De autoria da Governadoria, norma tem como objetivo resolver milhares de processos antigos e deve beneficiar cerca de 70 mil goianos. Matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado <\/p>\n
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De forma unânime, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (02\/12), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 2698\/2020, que dispõe sobre o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465\/2017. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. <\/p>\n
A expectativa é que a mudança da legislação ajude a solucionar mais de 15 mil processos até 2023, ao legitimar imóveis ocupados de forma irregular e assegurar dignidade aos goianos envolvidos. Segundo levantamento feito pelo Governo do Estado, 80% dos processos em aberto estão concentrados na capital, mas há, ainda, pendências em cerca de 190 municípios.<\/p>\n
A redação da nova lei foi desenvolvida a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Sead) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com a atualização das normas, o Estado poderá regularizar o imóvel por venda direta ou doação, o que deve beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Além disso, a regularização fundiária abre caminho para a geração de emprego e renda, por permitir a utilização de imóveis para fins comerciais. Para o Estado, significará aumento na arrecadação de impostos.<\/p>\n
No caso de venda indireta, em áreas que não são consideradas de interesse social, a ideia é garantir que o morador tenha preferência na aquisição, ao invés de realizar leilão. A nova legislação deve considerar o tempo de ocupação até 2019 – e não 1988, como atualmente. Não haveria restrição caso o ocupante seja proprietário de outro imóvel nem sobre a forma de ocupação. A Sead estima concluir 500 vendas diretas até 2023, garantindo aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões. <\/p>\n
Já na regularização fundiária por doação, a nova lei descomplicará o processo para garantir o direito social à moradia. Resumindo, ajudará a realizar o sonho da escritura, tão desejado por milhares de goianos. A estimativa da Agehab é concluir a doação de 15 mil áreas até 2023. <\/p>\n
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De autoria da Governadoria, norma tem como objetivo resolver milhares de processos antigos e deve beneficiar cerca de 70 mil goianos. Matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado <\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":9981,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121],"tags":[],"class_list":["post-10081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-novas"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/10\/16-10_Assembleia_Legislativa_2-85e.jpg",810,540,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gabrielza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gabrielza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"De autoria da Governadoria, norma tem como objetivo resolver milhares de processos antigos e deve beneficiar cerca de 70 mil goianos. Matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/58"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15682,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10081\/revisions\/15682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}