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Rubian Coutinho leu as alegações e a sentença, e assistiu à parte do vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer; segundo ela, houve uma inversão, tentando culpar a vítima pelos fatos ocorridos<\/p>\n
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Estupro culposo é uma “invencionice” que, na verdade, não corresponde dentro da técnica jurídica. Isso porque o estupro tem intenção, por isso é considerado doloso, é a intenção de fazer algo em prejuízo do outro. A argumentação é da promotora de Justiça do 1º Juizado de Violência Doméstica, Rubian Coutinho.<\/p>\n
Rubian esteve nesta quarta-feira, 4, no estúdio do TBC2, onde conversou com o apresentador Guilherme Rigonato sobre o caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. O fato está repercutindo nas redes sociais e na imprensa de todo o País, pela forma que a vítima foi tratada durante a audiência, e também pela utilização equivocada do termo estupro culposo.<\/p>\n
“Essa expressão estupro culposo está sendo muito conversada na mídia, mas na verdade o estupro não tem nada de culposo. Ou a pessoa teve intenção, ou não aconteceu. Então houve uma confusão”, avaliou a promotora de Justiça. Porque, segundo ela, na sua alegação, o promotor fez uma analogia acerca do que é doloso ou culposo. Mas para mostrar que, na verdade, não havia elementos suficientes para haver a condenação do suposto agressor.<\/p>\n
Rubian Coutinho explicou que o termo culposo, quando aplicado de maneira correta, se refere ao aspecto de que a pessoa não queria aquele resultado ou não teve a intenção de praticar tal ato. Aí sim, é configurado como culposo.<\/p>\n
A promotora de Justiça disse que leu as alegações do promotor, bem como a sentença preferida pelo juiz proferiu. Nos argumentos colocados, afirmou, eles estão dizendo que não têm certeza de que o suposto agressor tinha consciência de que a vítima estava em situação de vulnerabilidade. E que as provas não eram suficientes para se comprovar tal fato. Em razão disso é que ele foi absolvido, utilizando-se o princípio do in dubio pro reo<\/em>, ou seja, na dúvida não se condena, absolve-se.<\/p>\n “Então, não havia, segundo o entendimento de ambos (promotor e juiz), elementos suficientes de que ele (o réu) tinha intenção de estuprá-la; ou ele, além de ter intenção, sabia que ela estava em estado de vulnerabilidade ou de inconsciência. Portanto, esse julgamento não vai servir de precedente neste aspecto (para outros casos semelhantes)”, ponderou.<\/p>\n Para a promotora de Justiça, o que está sendo questionada no momento é a forma pela qual a vítima foi tratada durante a audiência, chamada de violência institucional. “Eu assisti a uma parte que foi divulgada da audiência, aonde a vítima começa a chorar. E há um procedimento inadequado por parte do advogado, dizendo palavras vexatórias, de humilhação à vítima. Não havia naquele momento nenhuma situação de acolhimento a esta pessoa que ali estava”, afirmou. Conforme ela, independente da vítima estar falando a verdade ou não, a forma pela qual foi recebida em audiência e como a audiência foi conduzida, gerou nela novamente um sentimento de humilhação.<\/p>\n Ressaltou que uma audiência “tem que ter um relacionamento cortês entre os pares, entre as partes que lá estejam; e além disso respeitoso, independentemente do teor que está ali apurando”. Defendeu que em casos de violência contra a mulher, é preciso ter um olhar de acolhida, de respeito para aquele pessoa que está sendo ouvida. Para Rubian, nesse caso de Santa Catarina houve uma “inversão”, tentando culpar a vítima pelos fatos ocorridos.<\/p>\n Confira a entrevista na íntegra:<\/p>\nViolência institucional<\/strong><\/h2>\n