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Tributarista diz que situação atual piora quadro fiscal do país e que tendência é não reduzir imposto<\/p>\n
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Entrevistada nesta quarta-feira, 30, pelos jornalistas Emmerson Kran e Gil Bomfim, no programa O Mundo em Sua Casa, das Rádios Brasil Central AM e RBC FM, a advogada tributarista Aline Guiotti disse que o governo federal deixou bem claro que não pretende reduzir a alta carga tributária que já existe no Brasil, com o vai e vem da reforma que titubeia em apresentar ao Congresso Nacional. A principal questão, segundo ela, deveria trazer a simplificação tributária, depois a alta carga de imposto que incide sobre as pessoas de menor renda, mas “estas situações não estão sendo resolvidas pelas propostas que foram apresentadas”.<\/p>\n
“O governo diz que vai apresentar sua proposta em quatro pontos. O primeiro é o que substitui duas principais contribuições e vai trazer uma alíquota única pro Brasil inteiro de 12%. No segundo ponto, que deveria ser apresentado na segunda-feira e não foi, o governo pretende reduzir os tributos incidentes sobre a contratação de empregados e, para compensar essa perda que ele vai ter, pretende criar esse novo imposto, que estão chamando de micro imposto digital. Seria um imposto pequeno, de 0,02%, mas incidente sobre todas as transações financeiras”, afirmou, observando que ele está sendo denominado de a nova CPMF.<\/p>\n
Ela questionou como o governo quer manter a carga tributária e ao mesmo tempo trazer um imposto que vai atingir todo mundo que faz algum tipo de pagamento ou transferência por meio digital, que hoje é a realidade de todo mundo. “Essa situação o governo não conseguiu resolver. A CPMF tem uma carga muito pejorativa e foi extinta justamente porque ela tem de ser paga por todo mundo, independente da sua renda e possibilidade de contribuição”, acrescentou.<\/p>\n
Como o governo encontrou dificuldades na Câmara, até agora não apresentou o projeto criando essa nova CPMF. Assinalou que é consenso nacional que temos “um sistema tributário horrível e que penaliza os mais pobres e não é eficiente para a arrecadação”. No entanto, observou que se não fosse o contexto da pandemia e o vácuo nos cofres públicos “acho que a reforma a ser apresentada seria diferente. Em outro contexto, poderíamos falar em redução da carga tributária, porque o Brasil não estaria tão endividado”.<\/p>\n
A forma alternativa que ela apontou seria a redução das despesas, ao invés de aumento de tributos. Outra forma seria uma reforma no imposto de renda, com uma remodelação para cobrar mais de quem ganha mais e arrefecer a carga tributária para os que ganham menos. “Seria melhor reformular o Imposto de Renda, que já está regulamentado e todo mundo sabe que tem de pagar, do que criar um novo imposto que a gente não sabe como seria recebido pelas pessoas”, assegurou Aline Guiotti.<\/p>\n
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