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Diógenes Carvalho diz que o bom senso, a boa fé, a cooperação e a negociação devem prevalecer para minimizar os prejuízos<\/p>\n
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Ao telejornal TBC 1, o advogado Diógenes Carvalho deu vários exemplos de como exercer o direito do consumidor, neste momento de crise causado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), em função de adiamentos, cancelamentos de eventos e atrasos de contas. Para ele, nestes casos não se pode cobrar nenhum tipo de multa e o bom senso e a negociação devem sempre prevalecer, mesmo porque é uma situação que foge do controle dos contratantes e contratados, de patrões e empregados.<\/p>\n
Segundo Diógenes Carvalho, o Direito dá ao consumidor a escolha de poder reutilizar seus créditos ou ter o dinheiro de volta, no caso de cancelamento. “Essa escolha tem de ser feita pelo consumidor. Se, por exemplo o show não for realizado, deve haver o reembolso integral sem nenhum tipo de multa”, afirmou.<\/p>\n
Sobre a compra on line chegando fora do prazo, ele informou que se está aí vivendo uma situação que é possível utilizar o bom senso, a boa fé e a cooperação. “Então, o consumidor deve ficar atento à questão dos prazos, que as reclamações sejam feitas pelas plataformas, evitando os órgãos de defesa do consumidor”, assinalou, acrescentando que existe uma plataforma interessante e bem efetiva, que é o consumidor.gov.br<\/a>, um aplicativo que a pessoa pode baixar no seu telefone ou entrar pela internet e ali fazer uma negociação on line.<\/p>\n No caso de preços abusivos, questão levantada por uma telespectadora, ele disse que isso deve passar pelos órgãos de defesa do consumidor, que precisam controlar e evitar que aconteçam, especialmente num momento como este. De acordo com ele, o que pode acontecer é a limitação de produtos e serviços por cliente, já que a medida é justificável.<\/p>\n As questões envolvendo viagens desmarcadas, passagens aéreas e hospedagens canceladas estão tumultuadas ainda, na opinião do advogado Diógenes, mas que o próprio governo vem discutindo, através da redação de uma Medida Provisória, sobre prazos de devolução. “Várias empresas já estão tomando iniciativas internas no intuito de remanejamento, cancelamento ou a utilização desse crédito. É um direito básico do consumidor exigir o cancelamento ou o reembolso, por causa da pandemia, para qualquer local”, observou, situando que pela plataforma on line o índice de resolutividade tem sido muito grande, principalmente em relação às multas por cancelamento.<\/p>\n Diógenes acha que por ser um contrato diferenciado, cumprido a longo prazo, semestral ou anual, é possível às escolas uma reposição e métodos alternativos de ensino à distância, como várias escolas já estão fazendo. No entanto, para ele, não há que se falar em não pagamento de mensalidade ou suspensão desse pagamento, porque o serviço vai ser prestado de alguma forma. “No caso das academias que foram fechadas, o consumidor tem direito ao cancelamento ou suspensão do contrato. Os órgãos defesa do consumidor têm orientado pela postergação desses contratos, para se evitar as demandas. Sugiro cooperação, cuidado, boa fé e honradez no cumprimento desses contratos”, acrescentou.<\/p>\n Sobre aluguel, ele sugeriu que sejam pagos normalmente, porque é uma situação que foge ao controle de locadores e locatários. Observou, no entanto, que está em pleno auge a discussão sobre a não interrupção dos serviços de água, luz, telefonia e fornecimento de dados, caso o consumidor não pague a conta, em função da dificuldade desse momento em que ele precisa do acesso para ficar bem informado.<\/p>\n Confira a íntegra da entrevista nos vídeos abaixo:<\/p>\nViagens, escolas e aluguel<\/h2>\n