O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas.<\/p>\n
Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde serão alocadas as verbas destinadas a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores, entre outros.<\/p>\n
O OGE é formado pelos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais estaduais.<\/p>\n
Existem passos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento. Os passos estão definidos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320\/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).<\/p>\n
A Constituição atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento e a iniciativa dos seguintes projetos de lei:<\/p>\n
No âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás, a programação e execução orçamentária e financeira é feita pelo Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (SIOFINet), enquanto a Administração Financeira do Tesouro é feita pelo Sistema de Administração Financeira do Tesouro (AFT).<\/p>\n
Consulte aqui o Orçamento Geral do Estado em vigência<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas. Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde serão alocadas as verbas destinadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":247,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-14418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"lucelialima","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/author\/lucelialima\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas. Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde serão alocadas as verbas destinadas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/247"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14418\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/abc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}